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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
De acordo com os termos da Lei nº 9.717/1998 – que dispõe sobre regras legais para
a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – a contribuição da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de
previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da
contribuição do servidor ativo, nem superior ao __________ desta contribuição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Sobre as regras gerais, previstas na Lei n.º 9.717/1998,
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios
de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Considere:
I. realização de transferências compulsórias de recursos pela União.
II. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta.
III. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração indireta da União.
IV. celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
O Ministério da Previdência e Assistência Social fornecerá aos órgãos ou entidades da Administração pública direta e indireta da União Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que atestará o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei n° 9.717/98, pelos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em determinados casos, dentre eles, os indicados APENAS em
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Sobre as disposições previstas na Lei nº 9.717/1.998,
indique a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Ainda com base na Lei Federal 9.717, de 1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica
facultada à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, a constituição de
fundos integrados de bens, direitos e ativos, com
finalidade previdenciária, desde que observados
os seguintes preceitos, EXCETO:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso
de extinção de regime próprio de previdência
social, quem assume a responsabilidade pelo
pagamento dos benefícios concedidos durante a
sua vigência?
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Narciso é funcionário público do Município de Valinhos,
titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa
situação hipotética, considerando o disposto na Lei
nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, o
servidor público titular de cargo efetivo da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios ou o militar dos Estados e do
Distrito Federal filiado a regime próprio de
previdência social, quando cedido a órgão ou
entidade de outro ente da federação, com ou
sem ônus para o cessionário, será vinculado a
qual regime?
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social
Dispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com
finalidade previdenciária, desde que observados os critérios da lei e, adicionalmente, o seguinte preceito: