Na Resolução CONFEA nº 1.025/2009, o conjunto das
atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional,
compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA, por
meio de anotações de responsabilidade técnica, é denominado:
No CREA-RJ, de acordo com o Regimento Interno, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e de
Inquérito, excepcionalmente mediante justificativa fundamentada
ao Plenário do CREA, pode ser prorrogado por até:
O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, não é assegurado .
O documento que oficializa, perante o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (Crea), um vínculo para desempenho de
cargo ou função técnica, seja em relação a pessoas jurídicas de
direito privado como a pessoas jurídicas de direito público, é
chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
Para que um Inspetor faça jus ao Atestado de Serviço
Meritório concedido pelo CREA, o Regimento Interno do CREA-RJ estabelece que ele precisa exercer essa função por prazo
não inferior a:
As leis auxiliam os profissionais tanto em suas decisões quanto em seus comportamentos. Julgue o item a seguir, que tratam da legislação e da ética profissional na engenharia.
Desde que seja formulada por escrito, protocolada no Conselho Regional em cuja jurisdição ocorreu a infração ao Código de
Ética Profissional e esteja acompanhada de elementos ou indícios comprobatórios do fato alegado, a denúncia pode ser anônima.