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457941200264676
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Princípios de Saúde Ocupacional | Comunicação de Acidente de Trabalho | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Com relação aos requisitos de SST para e-Social no serviço público, é CORRETO afirmar que, para o envio dos eventos de SST:
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457941201513104
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 


Quando constatar o descumprimento, por empresa, de normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as multas cabíveis. 

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457941201372707
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Julgue o item abaixo, relativo a perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O modelo atualmente adotado para a elaboração do PPP fundamenta-se nas seguintes normas regulamentadoras do trabalho: NR-05, NR-06, NR-07, NR-09 e NR-15.
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457941200231059
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Organização Internacional do Trabalho
Convenções internacionais traçam uma diretriz (uma “norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Segundo nossa legislação, quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?
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457941200280758
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Texto associado
Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.
O valor do benefício do auxílio-acidente corresponde a 70% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
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457941200282485
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  


Até 2018, quaisquer enfermeiros estavam autorizados a emitir e a assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário. Desde então, apenas enfermeiros do trabalho podem fazê-lo.

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7

457941201739354
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Com relação às bases legais que regulamentam acidentes de trabalho, julgue o item subsequente.

As ações do PPRA de uma empresa são de responsabilidade do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
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8

457941201403710
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A área de segurança e saúde no trabalho possui uma série de documentos obrigatórios, exigidos por órgãos de fiscalização para comprovação do atendimento de legislação trabalhista ou previdenciária. Pode-se afirmar que são documentos referentes à legislação previdenciária:

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9

457941201982221
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho.


Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:

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10

457941201439935
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Texto associado
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

O segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social só fará jus a auxílio-doença se for detectada, na perícia médica, incapacidade para o exercício de todas essas atividades.

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