De acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Boa Esperança – ES,
analise o trecho e assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna:
“As funções de ______________ consistem no
exercício do controle da Administração local,
principalmente quanto à execução orçamentária
e ao julgamento das contas apresentadas pelo
Prefeito, integradas esta àquelas da própria
Câmara, sempre mediante o auxílio do Tribunal
de Contas do Estado.”
De acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Boa Esperança – ES,
imediatamente após a posse, os Vereadores
apresentarão declaração de bens, repetida
quando do término do mandato, sendo ambas
transcritas em livro próprio, resumidas em ata e
divulgadas para o conhecimento público. De
acordo com o referido Regimento Interno, O
Vereador que se encontrar em situação
incompatível com o exercício do mandato:
Nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, o
Plenário é o órgão deliberativo da Câmara,
constituindo-se do conjunto dos Vereadores em
exercício, em local, forma e quórum legais para
deliberar. Sobre o Plenário, assinale a
alternativa correta: