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Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Analise as assertivas no tocante à remissão e marque a
opção correta:
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Perdão Fiscal | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Considere os itens abaixo, relativos ao Código Tributário Nacional e a jurisprudência pacífica e a seguir assinale a alternativa correta.
I - A remissão é hipótese de suspensão do crédito tributário.
II - Havendo legislação, o crédito tributário poderá ser parcelado de ofício pela Administração.
III - É constitucional lei autorizadora de protesto de certidão de dívida ativa, não caracterizando danos morais.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa que suspende a
exigibilidade do crédito tributário.
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Acordo Fiscal
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Nazarezinho - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Infrações Tributárias | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto I - O Fim do Débito
Na folha vazia do livro fiscal,
o débito morre, silêncio total.
Extinção que chega, sem apelação,
desfaz a dívida, finda a questão.
Exclusão, sutil, risca o dever,
um sopro que apaga o que foi perder.
Crédito se esvai, como areia ao chão,
na balança do fisco, resta o perdão.
Fonte: CPCON
Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Perdão Fiscal
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
Não é causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária Recíproca | Extinção do Crédito Fiscal
A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que
prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas
e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo
obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros
e/ou obras em geral interpretadas por artistas
brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos
digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação
industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida
vedação consiste em hipótese de
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