Questões

o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;

o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;

os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;

a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;

o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta mesmo se um deles já houver sido sentenciado.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir: à execução de título extrajudicial, à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico e às execuções fundadas no mesmo título executivo.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões semelhantes caso decididos separadamente, mesmo havendo conexão entre eles.

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade somente quanto ao pedido. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta posteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito.

houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.

for caso de litisconsórcio necessário.

forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.

lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;

reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;

a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;

serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;

elaborar a peça defensiva de contestação, que somente poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu se a carta precatória ainda não tiver sido devolvida ao juízo deprecante.

elaborar a peça defensiva de contestação, com a alegação de incompetência do juízo em preliminar de contestação, hipótese em que poderá protocolar a contestação no foro de domicílio do réu.

elaborar a peça defensiva de contestação, protocolando-a necessariamente no foro da Capital, onde está sendo processada a ação, em razão da existência de norma de competência absoluta quanto ao foro da situação do bem.

orientar Humberto para que compareça ao atendimento da Defensoria Pública na Capital, onde deverão ser tomadas as medidas em sua defesa, inclusive a elaboração de contestação.

elaborar a peça defensiva de contestação, que poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, ainda que não apresente preliminar de incompetência do juízo.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido, mas não a causa de pedir.

A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

De recuperação judicial.

Que envolvam questões empresariais.

De acidente automobilístico.

De indenização por dano moral.

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou continência. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir. Haverá continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes ou à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. O Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que atuar.

O foro competente para a propositura da execução fiscal é apenas o do domicílio do réu.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Apenas os itens II e III estão certos. 

Apenas os itens I e III estão certos.  

Apenas os itens I e II estão certos. 

Todos os itens estão certos.

A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.

Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.

A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.

A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.

As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.