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457941201808010
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa | Conceito e Características da Ação Judicial | Ação Judicial | Definição e Atributos da Jurisdição | Natureza Jurídica da Ação Judicial
A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.
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2

457941200298762
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Processos Originários dos Tribunais | Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição | Procedimento de Execução | Impactos dos Recursos | Prazos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Execução Geral | Recursos Processuais
Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta. 
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3

457941201482655
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa

Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo.  


Na jurisdição voluntária, o juiz está desobrigado de aplicar o critério da legalidade estrita e pode guiar-se, no caso concreto, por parâmetros de conveniência e oportunidade.

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457941201674497
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
Segundo o Código de Processo Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.


( ) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso com base na lide e no tempo da norma retroagida. 
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457941201937527
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José do Ouro - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo:

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).

A sentença está:
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6

457941200140824
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.


Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

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457941201671354
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
Acerca da jurisdição voluntária, há previsão legal no sentido de que
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457941201889998
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.


I – O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

II – Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

III – A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, salvo se proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.


Está correto o que se afirma em:
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9

457941200820311
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.


Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.

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10

457941200170334
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
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