Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201808010A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.1457941201808010Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Definição e Atributos da Jurisdição | Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição | Jurisdição Não ContenciosaA respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.ANinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.BQuanto à causa de pedir, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor.CSerão processados pela jurisdição voluntária, entre outros, os pedidos de emancipação, sub-rogação e homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, e todos os interessados serão citados para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias.DA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, sendo que compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, com exclusão de qualquer outra, as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.EPara postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200727081Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial, ao fundamento de que a decisão...Questão 457941200854957Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa incorreta quanto às provas.Questão 457941200956655Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos atos processuais no Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201094080Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devemQuestão 457941201111892Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra o ato do juiz de primeiro grau que exclui litisconsorte pass...Questão 457941201256797Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201273242Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Extingue-se o processo com resolução do mérito quando houverQuestão 457941201782922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao processo cautelar e às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.Questão 457941201856934Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos métodos de resolução de conflitos no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201861161Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.