Questões

CERTO

ERRADO

ineficácia.

nulidade.

inexistência.

cancelamento.

sigilo.

a adoção de menor.

o inventário negativo.

a separação de sociedade conjugal.

o restabelecimento de sociedade conjugal.

a sobrepartilha.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas de todas as idades.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 18 anos.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 2 anos.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 12 anos. 

referência à alteração do nome ocorrida.

a ocorrência da alteração, sem referência ao nome alterado. 

o cancelamento do registro. 

o seu cancelamento e a abertura de novo registro com os novos dados.

Admite-se adoção realizada por procuração, desde que lavrada por instrumento público.

A adoção produz seus efeitos a partir do registro da sentença no cartório de registro civil das pessoas naturais, salvo quando nuncupativa

Para a salvaguarda de direitos, poderá ser fornecida, a critério do órgão do MP ou da autoridade judiciária, certidão dos registros que forem efetuados em decorrência de sentença concessiva de adoção.

.A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo este dispensado em relação à criança ou ao adolescente cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar.

O registro original da criança adotada não será cancelado, devendo-se, contudo, anotar a existência do novo registro, que poderá ser lavrado no cartório do registro civil da residência do adotante.

a adoção do maior será averbada no Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrados o seu nascimento e o seu casamento, quando for o caso.

a adoção será objeto de registro ou averbação, conforme for determinado no mandado, sendo vedado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais qualificar título judicial.

na adoção unilateral do menor, deverá ser averbado o cancelamento do seu registro original de nascimento.

serão registradas no livro de registro de nascimento, mediante mandado, as sentenças concessivas de adoção do menor ou maior.

Após proferida sentença de adoção já ocorre a produção de efeitos contra terceiros, independente da averbação no cartório.

No livro de nascimento serao averbados os registros de óbito e de opção de nacionalidade.

Serão registradas no registro de nascimentos as sentenças de legitimação adotiva, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e os dos ascendentes dos mesmos se já falecidos, ou sendo vivos, se houverem, em qualquer tempo, manifestada por escrito sua adesão ao ato.

Feito o registro de adoção deverá ser feito processo judicial para o cancelamento do assento de nascimento original do menor.

mandado judicial, quando referente a menor de idade, conforme o disposto no artigo 47, da Lei nº 8.069/90, sendo o registro efetivado como se fosse lavratura fora de prazo.

mandado judicial, no qual se preserve o registro de nascimento originário e o vínculo biológico, com remissões recíprocas nos dois assentos.

mandado judicial a ser apresentado, obrigatoriamente, no mesmo RCPN onde está localizado o assento primitivo, constando nome dos pais adotivos.

traslado de escritura pública, se relacionada a maiores de 18 anos, desde que realizada nos termos do disposto no art.1.623, parágrafo único, CCB.

traslado de escritura pública, quando se referir a menor de idade, desde que tenha havido a intervenção de advogado ou MP e consentimento dos pais biológicos.

No que se refere aos assentos de nascimento provenientes de adoção, não poderá constar nas certidões do registro nenhuma observação acerca da origem do ato.

Transitada em julgado a sentença que julga procedente ação de adoção, o juiz oficiará o cartório de registro civil de pessoas naturais para que se proceda às retificações no registro original do adotado, de modo que sejam suprimidos os dados da família natural e registrados os dados da família substituta.

No caso de morte dos adotantes no prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença que acolhe pedido de adoção, é admissível o restabelecimento do poder familiar dos pais naturais mediante averbação junto ao registro de nascimento do menor.

É admissível a adoção de criança ou adolescente por procuração, desde que se trate de adoção judicial e a procuração tenha sido lavrada por instrumento público.

Em caso de adoção internacional, só será permitida a saída do adotando do território nacional após o registro da sentença no cartório de registro civil de pessoas naturais.