Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200620450

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Adoção

Serão registradas no livro de registro de nascimento as sentenças concessivas de adoção do menor, mediante mandado. O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o registro, deve observar os seguintes requisitos formais:

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e também poderá alterar o prenome do adotante. O registro de nascimento original será cancelado. O registro deverá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de nascimento do adotado e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado.

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e também poderá alterar o prenome do adotado. O registro de nascimento original será cancelado. O registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de residência do adotante e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante, não podendo ser alterado o prenome do adotado. O registro de nascimento original será cancelado. O registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de residência do adotante e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado.

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, mantendo-se o nome dos ascendentes biológicos. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e também poderá alterar o prenome do adotante. O registro de nascimento original será cancelado. O registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de residência do adotante e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado.

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457941201622376

Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Adoção

Analise as assertivas abaixo sobre a adoção de criança e adolescente.

I. Para ser a adoção realizada de forma conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

II. É medida excepcional, mas pode ser revogável.

III. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso de procedimento, antes de prolatada a sentença.

É correto o que se afirma em

III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

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457941201990346

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Fundamentos e Atribuições do Registro Civil | Registro de Adoção

Assinale a alternativa correta:

Após proferida sentença de adoção já ocorre a produção de efeitos contra terceiros, independente da averbação no cartório.

No livro de nascimento serao averbados os registros de óbito e de opção de nacionalidade.

Serão registradas no registro de nascimentos as sentenças de legitimação adotiva, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e os dos ascendentes dos mesmos se já falecidos, ou sendo vivos, se houverem, em qualquer tempo, manifestada por escrito sua adesão ao ato.

Feito o registro de adoção deverá ser feito processo judicial para o cancelamento do assento de nascimento original do menor.

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457941200008869

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro de Adoção | Registro Civil de Pessoas Físicas

Constituir-se-á apenas por sentença judicial

a adoção de menor.

o inventário negativo.

a separação de sociedade conjugal.

o restabelecimento de sociedade conjugal.

a sobrepartilha.

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457941200626145

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento | Normas para Averbação e Anotações | Retificação: Definição, Tipos e Processo | Registro de Adoção | Processo de Registro Civil

Assinale a opção correta a respeito das normas registrais relacionadas à adoção e à perda do poder familiar, bem como acerca das regras que regem o reconhecimento de paternidade e a adoção.

A sentença de adoção de menor deve ser averbada no registro original de nascimento, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e procedendo-se à anotação da origem biológica do adotado.

A paternidade de filho socioafetivo pode ser reconhecida na ata de casamento, sendo legal a averbação da alteração do patronímico materno no termo de nascimento do filho.

Segundo entendimento do STJ, é legítimo o direito do filho adotado conforme a prática conhecida como adoção à brasileira de ajuizar ação de reconhecimento de paternidade em face de seu pai biológico.

É facultado ao pai socioafetivo e sem qualquer vínculo biológico com o menor proceder, no prazo decadencial de dois anos, à retificação do registro de nascimento que ele próprio tenha registrado, com o fim de excluir a paternidade do menor.

Após a averbação da sentença que determina a perda do poder familiar dos pais do menor, o oficial de registro civil das pessoas naturais deverá cientificá-los para, no prazo de quinze dias, nomear o tutor da criança.

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457941200687660

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Adoção

No tocante à adoção, assinale a alternativa correta.

A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é registrada no Livro A.

A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é anotada no Livro A.

A sentença concessiva de adoção do maior é registrada no Livro A.

A sentença concessiva de adoção do maior é averbada no Livro A.

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457941200529587

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Adoção | Processo de Registro Civil

Para estabelecer o vínculo da filiação por meio da adoção, o registro no RCPN dependerá da apresentação de:

mandado judicial, quando referente a menor de idade, conforme o disposto no artigo 47, da Lei nº 8.069/90, sendo o registro efetivado como se fosse lavratura fora de prazo.

mandado judicial, no qual se preserve o registro de nascimento originário e o vínculo biológico, com remissões recíprocas nos dois assentos.

mandado judicial a ser apresentado, obrigatoriamente, no mesmo RCPN onde está localizado o assento primitivo, constando nome dos pais adotivos.

traslado de escritura pública, se relacionada a maiores de 18 anos, desde que realizada nos termos do disposto no art.1.623, parágrafo único, CCB.

traslado de escritura pública, quando se referir a menor de idade, desde que tenha havido a intervenção de advogado ou MP e consentimento dos pais biológicos.

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457941201099765

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Adoção

Assinale a alternativa correta.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas de todas as idades.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 18 anos.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 2 anos.

Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 12 anos.

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457941200863635

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Adoção

No que se refere à adoção, assinale a opção correta.

Admite-se adoção realizada por procuração, desde que lavrada por instrumento público.

A adoção produz seus efeitos a partir do registro da sentença no cartório de registro civil das pessoas naturais, salvo quando nuncupativa

Para a salvaguarda de direitos, poderá ser fornecida, a critério do órgão do MP ou da autoridade judiciária, certidão dos registros que forem efetuados em decorrência de sentença concessiva de adoção.

.A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo este dispensado em relação à criança ou ao adolescente cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar.

O registro original da criança adotada não será cancelado, devendo-se, contudo, anotar a existência do novo registro, que poderá ser lavrado no cartório do registro civil da residência do adotante.

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457941200646236

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Adoção

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao Registro Civil, frente à o instituto da Adoção:

No registro que se lavrar constarão os nomes dos pais adotantes como pais, bem como os nomes de seus ascendentes, cancelando-se, por mandado, o registro original do menor, o qual será arquivado.

Para salvaguarda de direitos, a critério do órgão do Ministério Público ou da Autoridade Judiciária, poderá ser fornecida certidão dos registros que forem efetuados em decorrência da sentença concessiva de adoção.

A sentença concessiva de adoção será registrada no livro de registro de nascimentos, mediante mandado de que não se fornecerá certidão.

Nas certidões do registro nenhuma observação poderá constar sobre a origem do ato.

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