questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes
remuneratórios conferidos por lei somente aos agentes
estatais que laboram em órgão similar do ente federado, com base no princípio constitucional da isonomia, por
ausência de plano de carreira próprio. Tempos depois, o
Supremo Tribunal Federal julgou, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, que tal concessão de
reajuste por meio de decisão judicial é inconstitucional.
Haja vista o quadro hipotético apresentado, resta correta
a seguinte afirmação:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Ação Rescisória
Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória no Processo do
Trabalho,
Ano: 2012Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Com base nos entendimentos da jurisprudência firmada perante o Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória na Justiça do Trabalho, analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.
I) A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei, pressupõe pronunciamento, ainda que implícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada.
II - Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT, não obstante o fato de que, sob fundamento da violação à disposição de lei, a sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do Juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito.
III - A comprovação do transito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência determina o indeferimento da inicial, de plano, pelo Relator, visto tratar-se de vício processual insanável.
IV - É imprescindível o pronunciamento explícito, na decisão rescindenda, para processamento da ação rescisória com fundamento em violação do dispositivo de lei, quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".
V - Não procede ação rescisória calcada em violação do art 7° , XXIX, da CF/1988 quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial, porque a matéria tem índole infraconstitucional, construída, na Justiça do Trabalho, no plano jurisprudencial.
I) A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei, pressupõe pronunciamento, ainda que implícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada.
II - Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT, não obstante o fato de que, sob fundamento da violação à disposição de lei, a sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do Juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito.
III - A comprovação do transito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência determina o indeferimento da inicial, de plano, pelo Relator, visto tratar-se de vício processual insanável.
IV - É imprescindível o pronunciamento explícito, na decisão rescindenda, para processamento da ação rescisória com fundamento em violação do dispositivo de lei, quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".
V - Não procede ação rescisória calcada em violação do art 7° , XXIX, da CF/1988 quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial, porque a matéria tem índole infraconstitucional, construída, na Justiça do Trabalho, no plano jurisprudencial.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso de Revista | Recurso Ordinário
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória
está sujeita a recurso:
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
O trânsito em julgado da decisão de mérito & condição essencial à
propositura da ação rescisória, que é cabivel sempre que verificada
uma das situações previstas expressamente pelo legislador (art. 966,
CPC). Sobre os entendimentos do TST em relação às hipóteses de cabimento da ação rescisória. previstos em Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais, considere:
I. Enseja ação rescisória, com fundamento em concussão, a decisão ou
acordo judicial realizado em reclamação trabalhista, cuja tramitação
evidencia a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar
terceiros.
II. Não é considerada prova nova para fins de viabilizar a
desconstituição do julgado sentença normativa proferida ou
transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
III. Considerando que em dissídio coletivo somente se consubstancia
coisa julgada formal, não há fundamento para ação rescisória calcada
em ofensa à coisa julgada de decisão proferida em ação de
cumprimento, sob a alegação de ter ocorrido a modificação em grau
de recurso da sentença normativa na qual se louvava.
IV. Quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente
confirma matéria tratada na sentença, considera-se, para efeito de
ação rescisória, pronunciada explicitamente a mesma.
V. Na hipótese de ação rescisória que tem como causa de
rescindibilidade a alegação de que a decisão rescindenda foi proferida
por juízo absolutamente incompetente, é imprescindível que a matéria
tenha sido prequestionada.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Texto associado
A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
trabalho, julgue os itens que se seguem.
As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originariamente pelo pleno do tribunal.
..