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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Ação Rescisória | Partes e Representação Processual | Mandado de Segurança Trabalhista
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do
trabalho e
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Quanto à ação rescisória e à violação a disposição de lei, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Ação Rescisória
Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à
petição inicial o comprovante do trânsito em julgado de
decisão objeto de ação rescisória, o relator não deverá indeferir
de plano essa ação, devendo abrir prazo para que se junte o
referido documento, sob pena de indeferimento.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: METRÔ-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.
O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.
O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.
Ano: 2012Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Com base nos entendimentos da jurisprudência firmada perante o Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória na Justiça do Trabalho, analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.
I) A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei, pressupõe pronunciamento, ainda que implícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada.
II - Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT, não obstante o fato de que, sob fundamento da violação à disposição de lei, a sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do Juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito.
III - A comprovação do transito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência determina o indeferimento da inicial, de plano, pelo Relator, visto tratar-se de vício processual insanável.
IV - É imprescindível o pronunciamento explícito, na decisão rescindenda, para processamento da ação rescisória com fundamento em violação do dispositivo de lei, quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".
V - Não procede ação rescisória calcada em violação do art 7° , XXIX, da CF/1988 quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial, porque a matéria tem índole infraconstitucional, construída, na Justiça do Trabalho, no plano jurisprudencial.
I) A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei, pressupõe pronunciamento, ainda que implícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada.
II - Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT, não obstante o fato de que, sob fundamento da violação à disposição de lei, a sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do Juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito.
III - A comprovação do transito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência determina o indeferimento da inicial, de plano, pelo Relator, visto tratar-se de vício processual insanável.
IV - É imprescindível o pronunciamento explícito, na decisão rescindenda, para processamento da ação rescisória com fundamento em violação do dispositivo de lei, quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".
V - Não procede ação rescisória calcada em violação do art 7° , XXIX, da CF/1988 quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial, porque a matéria tem índole infraconstitucional, construída, na Justiça do Trabalho, no plano jurisprudencial.
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