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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Para fins da aplicação do referido Decreto, um dos conceitos assim se descreve: “valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia”.
A descrição se refere a
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
“O Decreto Federal nº 7.983, de 08 de abril de 2013, ‘estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências’.”
(BRASIL, 08/04/2013.)
Considerando o que estabelecem os artigos do Capítulo II – “da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia” – do referido Decreto Federal nº 7.983/2013, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
De acordo com o Decreto nº 7.983, de 8
de abril de 2013, que estabelece as regras
e critérios a serem seguidos por órgãos
e entidades da administração pública
federal para a elaboração do orçamento
de referência de obras e serviços de
engenharia, contratados e executados
com recursos dos orçamentos da União,
considera-se que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica
Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da
CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 7.983/2013.
Em obras com projetos padronizados que integrem ações do
Novo Programa de Aceleração do Crescimento, não poderá
ser utilizada a análise paramétrica do orçamento para
aferição do valor do empreendimento.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.
O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta artigos da lei de licitação em vigor, no que se refere ao sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, fazem parte dos itens mínimos a serem
evidenciados na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), EXCETO:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: EMAE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Em uma licitação pública de uma obra, a proposta de uma licitante que apresenta BDI acima do estabelecido pela contratante
deve ser
Ano: 2018Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Em relação à elaboração do orçamento de
referência para obras e serviços de engenharia,
considerando as definições estabelecidas no
Capítulo II do Decreto nº 7.983/2013, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA: