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457941200522296
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

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2

457941200852539
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Sobre as regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração pública federal para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da união, entende-se por custo global de referência o
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3

457941200616966
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 7.983/2013. 


Em obras com projetos padronizados que integrem ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, não poderá ser utilizada a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

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4

457941201926102
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Sobre as disposições preliminares do Decreto nº 7.983, de 8 de Abril de 2013, analise as alternativas a seguir.

I. Empreitada: negócio jurídico por meio do qual a Administração Pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

II. Valor global do contrato: valor resultante do somatório dos custos totais de referência de todos os serviços necessários à plena execução da obra ou serviço de engenharia.

III. Regime de empreitada: forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração pública ao contratado em razão da execução do objeto.

IV. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

V. Custo global de referência: valor total da remuneração a ser paga pela Administração Pública ao contratado e previsto no ato de celebração do contrato para realização de obra ou serviço de engenharia.

Estão corretas apenas as afirmativas

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457941201797788
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: EMAE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Em uma licitação pública de uma obra, a proposta de uma licitante que apresenta BDI acima do estabelecido pela contratante deve ser
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6

457941200798112
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição. 

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7

457941201610178
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente aos benefícios e às despesas indiretas.

Assinale a opção que apresenta o item que não deve ser evidenciado.
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8

457941201324643
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia

Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.


A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.

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9

457941200875486
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
Sobre o Decreto no 7.983/2013, é INCORRETO afirmar que: 
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10

457941201454733
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em Engenharia
A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue o item subsequente.

O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que será composto, minimamente, pelos seguintes elementos: percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
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