Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Direitos Reais

Não é direito real de garantia:

o penhor.

a anticrese.

o usufruto.

a hipoteca.

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457941200383759

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Na análise de um contrato firmado com o BRDE, você se depara com uma garantia hipotecária, assegurando um contrato de mútuo. Qual das seguintes figuras NÃO poderá atuar como objeto de hipoteca?

Posse sobre bens imóveis.

Aeronaves.

O direito de uso especial para fins de moradia.

Navios.

Propriedade superficiária.

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457941201390807

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito CivilTemas: Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Direitos Reais

O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de

promover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.

promover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.

reter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.

não entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.

defender a posse da coisa empenhada.

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457941201287979

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

João exerceu posse de uma propriedade imóvel, como se sua fosse, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição. Consta no Registro de Imóveis que o imóvel pertence a Antonio e está hipotecado para o Banco X. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A hipoteca está cancelada desde o momento em que João passou a exercer a posse como se a propriedade fosse sua.

O Banco X tem o direito de excutir a propriedade, independentemente de quem seja o titular de sua posse.

O Banco X tem o direito de executar a hipoteca, caso não paga, imitindo-se na posse.

Não há causa para a extinção da hipoteca, por falta de disposição legal que abranja a situação fática apresentada.

Prevalece a usucapião sobre a hipoteca, como modo de aquisição originária da propriedade.

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457941201647758

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Acerca do instituto da anticrese, assinale a alternativa correta.

O credor anticrético terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído.

O credor anticrético pode administrar os bens dados em anticrese e fruir seus frutos e utilidades, mas terá que apresentar semestralmente balanço, exato e fiel, de sua administração.

Se o devedor anticrético não concordar com o que se tem no balanço, por ser inexato, poderá impugná-lo e, se assim desejar, requerer a transformação em arrendamento, fixando o Juiz o valor mensal do aluguel.

O credor anticrético pode vindicar os seus direitos contra o adquirente dos bens, os redores quirografários e os hipotecários anteriores ao registro da anticrese.

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457941202008453

Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Direito de Uso e Habitação | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Servidões Prediais

Sobre os direitos reais, assinale a alternativa correta.

O direito real de habitação somente pode ser constituído mediante negócio jurídico entre o titular do direito real limitado e o proprietário.

No penhor agrícola, o credor pignoratício não tem a posse direta sobre o bem empenhado, que permanece na posse do devedor.

O direito de superfície não pode ser alienado pelo superficiário a terceiros, embora se admita, quanto a esse direito, a sucessão mortis causa.

A servidão de trânsito é direito de vizinhança que se constitui em favor do titular do prédio encravado, tendo a natureza de um direito potestativo cujo exercício se sujeita ao pagamento de indenização ao proprietário do prédio serviente pelo proprietário do prédio dominante.

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457941202014528

Ano: 2015Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Para os efeitos legais, podem ser objeto de hipoteca:

os direitos pessoais de caráter patrimonial.

os automóveis.

as aeronaves.

os direitos reais sobre objetos móveis.

as energias que tenham valor econômico.

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457941201703465

Ano: 2019Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:

I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.

III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.

Assinale a correta:

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Todas as assertivas são falsas.

Apenas a assertiva lI é verdadeira

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457941200310509

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Assinale a alternativa correta envolvendo os temas Penhor, Anticrese e Hipoteca.

Dos temas descritos no enunciado, possuem natureza jurídica de Direitos Reais apenas a hipoteca e a anticrese, visto que a natureza jurídica do penhor é de Direito das Coisas, em razão de exercer-se apenas a posse por meio desse direito.

O penhor decorre essencialmente de determinação judicial.

De acordo com o Código Civil de 2002, o penhor pode recair apenas sobre bens móveis.

Bens imóveis podem ser oferecidos como garantia em juízo, mas não em instrumentos particulares de contrato.

Anticrese é uma modalidade de título executivo extrajudicial, assim como a duplicata e a letra de câmbio.

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457941201323259

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

No tocante à hipoteca, considere:

I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros direitos e bens.
II. É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, já que se trata de gravame sobre o bem.
III. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor.

Está correto o que consta em

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

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