Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202007439

Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011

De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, Júlia, servidora pública empossada no município de Formiga/MG, no ano de 2015, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, terá direito aos seguintes adicionais, EXCETO:

Pela prestação de serviço extraordinário.

De titulação.

Por tempo de serviço.

Noturno.

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457941200797435

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria, é vedada a contagem:

De tempo de serviço público prestado em outro Município, Estados, Distrito Federal ou União.

Cumulativa do tempo de serviço prestado, simultaneamente, em mais de um cargo ou função em órgãos públicos.

Correspondente ao desempenho de mandato eletivo anterior ao ingresso do servidor nos quadros do Município.

De tempo de serviço prestado em atividade privada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

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457941201436782

De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável.

( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas.

( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público.

A sequência está correta em

V, V, F.

V, F, V.

V, V, V.

F, V, V.

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457941200523246

João, servidor efetivo do município de Formiga/MG, computou dezfaltas injustificadas ao longo do ano. Nos termos da Lei Complementar nº 41/2011, seu período de férias regulamentares passará a ser de

vinte dias corridos.

vinte e cinco dias corridos.

vinte e cinco dias úteis.

vinte dias úteis.

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457941201739209

A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são:

Gratificações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Gratificações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de aposentadoria.

Indenizações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de adicionais.

Indenizações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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457941200524289

Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, quanto a avaliação dos servidores públicos, o critério denominado adaptação é definido expressamente como:

Organização das tarefas, considerando o respeito aos procedimentos e às norma

Postura do servidor face às tarefas, procedimentos e à necessidade de sua atuação no serviço público.

Atitude de buscar as informações necessárias para a execução do seu trabalho com produtividade.

Organização das tarefas, considerando o respeito aos procedimentos e à hierarquia.

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457941200783987

Considerando o estágio probatório dos servidores públicos do Município de Formiga/MG, regulamentado pela Lei Complementar nº 41/2011, temos os critérios de avaliação que são assim definidos em Lei, EXCETO:

Assiduidade: refere-se ao comparecimento com regularidade e exatidão ao local de trabalho.

Produtividade: refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos padrões exigidos, em determinado espaço de tempo.

Adaptação: refere-se à capacidade do servidor de adaptar- -se a novos métodos e a atender solicitações de trabalho que fogem da rotina, mas que lhe são próprias.

Economicidade: refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos, considerando o aproveitamento e a conservação.

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457941200051175

Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011 | Legislação Municipal de Formiga

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:

Arquivamento do processo.

Aplicação da penalidade de demissão.

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Aplicação de penalidade de suspensão de até trinta dias.

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457941201284030

O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece algumas exceções, desde que cumprido o requisito de compatibilidade de horário e se enquadre nas possibilidades taxadas na Lei. É vedada a acumulação remunerada dos seguintes cargos, ainda que haja compatibilidade de horários:

Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Dois cargos de professor.

Dois cargos técnicos.

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457941200479868

Segundo a Lei Complementar nº 41/2011, em seu Art. 24, durante o estágio probatório, o servidor público será submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o servidor completar três meses de efetivo exercício. As demais avaliações ocorrerão nos seguintes prazos, EXCETO:

Após o servidor completar 12 meses de efetivo exercício.

Após o servidor completar 18 meses de efetivo exercício.

Após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.

Após o servidor completar 24 meses de efetivo exercício.

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