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Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
Sobre a licença à gestante e à adotante, de acordo com a
Lei Complementar nº 41/2011, é correto afirmar que,
EXCETO:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor
que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual
ou transitório para outro ponto do território nacional, fará
jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
Nos termos da Lei Complementar nº 41, para aquisição do direito às férias serão exigidos do funcionário público, no mínimo, doze meses de efetivo exercício. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de
Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011 | Legislação Municipal de Formiga
Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, Júlia,
servidora pública empossada no município de Formiga/MG,
no ano de 2015, além do vencimento e das vantagens
previstas nesta Lei, terá direito aos seguintes adicionais,
EXCETO:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, quanto a
avaliação dos servidores públicos, o critério denominado
adaptação é definido expressamente como:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG
veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos
públicos, mas estabelece algumas exceções, desde que
cumprido o requisito de compatibilidade de horário e se
enquadre nas possibilidades taxadas na Lei. É vedada a
acumulação remunerada dos seguintes cargos, ainda que
haja compatibilidade de horários:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Formiga/MG, sobre a revisão do processo disciplinar é
correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Formiga/MG, a ação disciplinar prescreverá: