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De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificações natalina.
II. Adicional por tempo de serviço.
III. Adicional noturno.
Quais estão corretas?
O Sistema Municipal de Ensino será próprio e compreende os níveis de ensino:
I. Na Educação Infantil.
II. No Ensino Fundamental.
III. No Ensino Médio.
IV. Na Educação de Jovens e Adultos.
V. Na Educação Especial.
Quais estão corretos?
A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licençaprêmio por assiduidade de _____________, remunerado(s).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 16 a 19, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba.
Em cumprimento às determinações da presente Lei, a concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participado, por escrito, ao servidor, com antecedência de, no mínimo, ________ dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a referida Lei.
( ) Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação.
( ) Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais.
( ) Defender e conservar o meio ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.
O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município, será realizado até o _________ dia útil do mês de trabalho prestado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.