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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Texto associado
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
O dever ínsito a todo servidor do TCE/RO em proceder com honestidade, probidade e ética não decorre somente dos preceitos éticos aplicados à função pública, mas também da responsabilidade que advém de seus deveres enquanto cidadão inserido no convívio social.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
A auditoria que objetiva emitir opinião com vistas a
certificar a regularidade das contas, verificar a execução
de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade
na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou
administração de valores e outros bens da Prefeitura ou
a ela confiados é a:
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
À luz do Art. 8º do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, qual das seguintes atribuições não condiz
com as responsabilidades da Unidade de
Coordenação de Controle Interno (UCCI) de cada
ente controlado?
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Rondônia | TCE Rondônia
Tendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue o item que se segue.
Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.
A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o TCE/RO poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dada quitação.
A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o TCE/RO poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dada quitação.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de
responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou
tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade
solidária, no caso de prestação de contas, será de:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Rondônia | TCE Rondônia
Texto associado
Tendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem.
Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo.
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Com base no Art. 3º do Capítulo III do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, identifique qual dos
seguintes princípios não é inerente às atividades de controle interno, conforme estabelecido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Rondônia.
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
No que refere ao Art. 9º das competências da
Unidade de Coordenação de Controle Interno (UCCI),
quais são as competências da Unidade de
Coordenação de Controle Interno, conforme
estabelecido no Art. 9º do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia?
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia sobre o sistema de controle,
como deve ser instituído o sistema de controle interno
de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia?