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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Texto associado
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens a seguir.
Em caso de irregularidade de contas, cabe ao TCE/RO, em sua função fiscalizadora, realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias nas entidades da administração indireta, exceto nas fundações e sociedades instituídas pelo poder público estadual.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item a seguir.
Em consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações para cargo de provimento em comissão.
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Conforme a SÚMULA 25/TCE-RO, os embargos de
declaração são cabíveis quando:
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
trata os embargos de declaração protocolados após
o vencimento do prazo legal estipulado para sua
interposição, conforme descrito na SÚMULA 27/TCERO?
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
À luz do Art. 8º do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, qual das seguintes atribuições não condiz
com as responsabilidades da Unidade de
Coordenação de Controle Interno (UCCI) de cada
ente controlado?
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Com base no Art. 7º do Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia, sobre os agentes do Sistema de
Controle Interno - SCI, quais são os agentes do
Sistema de Controle Interno (SCI), conforme
estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia?
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
Texto associado
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
Um cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do Acre, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a ocorrência de irregularidades num município do Estado de Rondônia. A denúncia foi apurada e todos os atos do processo foram públicos. Entretanto, foi arquivada, por meio de despacho fundamentado, ao ser verificada a ilegitimidade do denunciante. A decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.
O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto
no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído
em 31/1/20X9, então o prazo para a prestação de contas junto
ao TCE/RO referente a essa aquisição vai até
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
As ocorrências a seguir motivam o julgamento irregular
das prestações e tomadas de contas, pelo Tribunal de
Contas, EXCETO: