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Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Nos termos da Lei n. 13.140/2015, a mediação será orientada
pelos seguintes princípios, exceto:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
A instauração de procedimento administrativo para a
resolução consensual de conflito no âmbito da
Administração Pública não suspende a prescrição.
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
O procedimento de mediação será encerrado com a
lavratura do seu termo final nas seguintes hipóteses,
exceto:
Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Mediação na Administração Pública
Nas atividades de mediação entende-se que o caminho mais curto para a solução de qualquer conflito é
aquele que decorre do conhecimento e da aceitação das partes sobre suas formas singulares de ação e sua
responsabilidade na dinâmica das relações. Dessa maneira o mediador deve estar atento:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
A mediação é meio de solução consensual de controvérsias entre
sujeitos. Existem princípios informativos que lhe são aplicáveis,
trazidos pelo Art. 2º da Lei nº 13.140/2015.
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um.
Assinale-o.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
Poderá funcionar como mediador judicial qualquer
pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja
capacitada para fazer mediação, independentemente de
integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe
ou associação.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido
ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a
identificar ou desenvolver soluções consensuais para a
controvérsia.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação,
assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador será sempre designado pela parte que
primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do
conflito pela mediação.
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