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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Ronda Alta
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º
dessa Lei:
Coluna 1
1. Promoção.
2. Classe.
3. Carreira.
4. Grupo funcional.
5. Quadro.
Coluna 2
( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da
mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e
antiguidade.
( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de
conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau
e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições,
responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional deverá conter:
I. A denominação da classe funcional.
II. A qualidade e a quantidade do trabalho.
III. O padrão de vencimento.
IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.
Quais estão INCORRETAS?
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Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá
ser:
I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação
em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade
transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de
serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.
Quais estão INCORRETAS?
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Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe
funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente
superior, por critérios alternados de
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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda
Alta/RS.
De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para
atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de
provimento ________, observados os requisitos para o exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda
Alta/RS.
Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo
em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
III. As licenças para cursos acadêmicos.
Quais estão corretas?
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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda
Alta/RS.
De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a
disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da
publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de
força maior, devidamente comprovado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da
Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos.
Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre
esses objetivos.
( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função,
independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento
dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da
administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Texto associado
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda
Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência
da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Quais estão corretas?