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A questão foi elaborada com base na Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
IV- por 1/3 da população brasileira.
Quais estão corretas?
Antônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.
No exercício do mandato de Senador da República, Antônio
tem a prerrogativa de impetrar mandado de segurança
visando a sustar o processo de elaboração de leis, caso
entenda que o procedimento está em desacordo com a
Constituição Federal, bem como apresentar individualmente
propostas de emenda constitucional.