Questões

É vedada a proposta de emenda tendente a abolir voto direto, secreto, obrigatório, universal e periódico.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

constitucional, dependendo de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, pelo quorum mínimo de 3/5, em dois turnos, em cada casa. 

supraconstitucional, independentemente de aprovação pelo Congresso Nacional.

autônomo, pois o seu titular é o povo e, por isso, não está limitado pelo direito.

incondicionado, pois não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade.

inicial, pois sua obra é a base da ordem jurídica.

limitado, pois sua obra é limitada por regras estabelecidas pelo Constituinte originário.

insubordinado, pois está limitado apenas por princípios não escritos.