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457941201405356
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna | História da Filosofia do Direito
Texto associado

     Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário. Tal distinção terá também utilidade para o legislador no que tange à distribuição de honras e castigos. São, pois, consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância; e é compulsório ou forçado aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão — por exemplo, se tal pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que dela se houvessem apoderado.

      (...)

      No que tange a dar ou receber dinheiro, a mediania é a generosidade; o excesso é a prodigalidade, e a deficiência, a mesquinhez, mas o indivíduo pródigo e o mesquinho são excessivos e carentes de maneiras opostas entre si; o pródigo se excede em dar e é deficiente em obter, enquanto o mesquinho se excede em obter e é deficiente em dar.

Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).

A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.


Considerando-se as premissas de Aristóteles, é correto inferir que o exercício ético de uma função pública exige que todas as ações do agente público sejam guiadas pela razão, vinculada à vontade de agir com virtude.

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2

457941201741667
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
O Jusracionalismo, ou Escola Clássica do Direito Natural, estabelece-se como uma crítica ao Jusnaturalismo de cunho teológico, constituindo, através da razão iluminista, uma revolução em relação ao pensamento jusnaturalista anterior.
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3

457941201789198
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias | História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna

O raciocínio aristotélico remete a uma interpretação nova da ideia de natureza: se a natureza física é a mesma em todos os lugares (“O fogo queima tão bem aqui quanto entre os Persas”), a natureza humana é variável e sujeita a uma indeterminação essencial. A esse respeito, a "conformidade com a natureza" não se pode pensar em termos de universalidade, mas antes de variabilidade. Em suma, o direito natural não deve ser compreendido como uma "universalidade separada", sobre o modo platônico de uma supernatureza, mas antes como aquilo que acompanha a variabilidade do humano.

(BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Manole, 2005, pp. 82-83)


Com base no texto acima,

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4

457941200145140
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: BANESEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
A respeito de ética e democracia: exercício da cidadania, assinale a alternativa INCORRETA. 
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5

457941200050675
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna | Filosofia do Direito Contemporânea
“Qualquer ação eticamente orientada pode ajustar-se a duas máximas, fundamentalmente diferentes entre si e irremediavelmente opostas: pode orientar-se de acordo com a "ética da convicção‟ ou de acordo com a 'ética da responsabilidade‟” (WEBER, 1979, p. 85). Assim, tem-se o seguinte exemplo:
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6

457941201890169
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

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7

457941200415537
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna

"O modelo contratualista [...] é essencialmente um método para dar uma resposta racional à pergunta que num certo sentido faz unidade com o pensamento político, a saber: como deve ser organizado um estado legítimo, ao qual todos os cidadãos sejam obrigados a dar o seu assentimento".

                   (Stefano Petruccini. Modelos de Filosofia Política. São Paulo: Paulus, 2014.)

A partir das informações do texto, analise as afirmativas.

I - O modelo contratualista apresenta uma contraposição entre um estado de natureza (pré-político) e um estado civil (político).

II - O estado de natureza, para Thomas Hobbes, é caracterizado como uma "guerra de todos contra todos".

III - Na concepção lockeana do contrato social, a propriedade privada não constitui um direito inviolável.

IV - Para Rousseau, no pacto social, o indivíduo abdica de sua liberdade em prol da segurança de sua vida.

Está correto o que se afirma em 

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8

457941200184263
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias | História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
Texto associado

      Está, pois, suficientemente esclarecido que a virtude moral é um meio-termo entre dois vícios, um dos quais envolve excesso e o outro, deficiência, e isso porque a sua natureza é visar à mediania nas paixões e nos atos.

      Do que acabamos de dizer segue-se que não é fácil ser bom, pois em todas as coisas é difícil encontrar o meio-termo.

      (...)

      A justiça corretiva será o intermediário entre a perda e o ganho. Eis aí por que as pessoas em disputa recorrem ao juiz; e recorrer ao juiz é recorrer à justiça, pois a natureza do juiz é ser uma espécie de justiça animada; e procuram o juiz como um intermediário, e em alguns Estados os juízes são chamados mediadores, na convicção de que, se os litigantes conseguirem o meio-termo, conseguirão o que é justo. O justo, pois, é um meio-termo, já que o juiz o é. Ora, o juiz restabelece a igualdade.

Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed., v. 2, São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).

A partir das ideias constantes nesse fragmento de texto, julgue o item a seguir.



Depreende-se do texto que a decisão do juiz, apesar de ética, não necessariamente representa o justo para os litigantes, pois um terá de perder e o outro, ganhar, para que a justiça corretiva aconteça.

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9

457941202068171
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Na obra de Jean-Jacques Rousseau, nota-se a preocupação com o respeito à vontade geral dos indivíduos que compõem o Estado, além de uma constante crença na bondade da natureza humana, ao contrário do que defendeu Hobbes. Para Rousseau o homem nasce bom, porém, com as disputas existentes no meio em que se encontra inserido, acaba se degenerando. Enfatizando o valor ao predomínio da vontade individual, defende que direitos essenciais possam ser renunciados, como a liberdade e igualdade.
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10

457941202014005
Ano: 2017Banca: IFBOrganização: IFBDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito na Antiguidade, Idade Média e Moderna
Em sua obra “Princípios da Filosofia do Direito”, Hegel explica que não há eticidade, moralidade objetiva, no plano da vontade meramente natural e imediata, mas que se requer a sua mediação. As instituições são os momentos dos desdobramentos da eticidade.
Assinale a alternativa que apresenta em sequência os três desdobramentos da eticidade, de acordo com Hegel.
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