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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A respeito de acessibilidade e inclusão digital, julgue o item que se segue.
A neutralidade da rede favorece a inclusão digital ao impedir discriminações no tráfego. No entanto, para garantir a sustentabilidade do setor, provedores podem estabelecer velocidades diferenciadas e priorizar conteúdos conforme sua relevância social e econômica.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios,
garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ao
tratar da proteção aos registros, aos dados pessoais e às
comunicações privadas, tal diploma legal positiva sanções
específicas para o descumprimento do que prescreve.
A respeito disso, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Determinado professor procura o diretor da escola onde
exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de
equipamentos modernos para melhorar a comunicação e
o ensino.
De acordo com a Lei no
12.965/2014, a disciplina do uso
da internet no Brasil tem, dentre outros, os princípios de
preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade
da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com
os padrões
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
O dirigente de determinado órgão estadual foi designado
para organizar as normas de utilização da internet no estado onde exerce suas funções. Para atingir seu objetivo,
formata projeto piloto no qual inclui diversas normas de
convivência.
Nos termos da Lei no
12.965/2014, a disciplina do uso da
internet no Brasil tem, dentre outros, o seguinte princípio:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos e Garantias dos Usuários | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Julgue o item seguinte, de acordo com o disposto na Lei
n.º 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos
e deveres para o uso da Internet no Brasil.
São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que
violem o direito do usuário ao sigilo das comunicações
privadas pela Internet.
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A lei Nº 12.965/2014, que regulamenta a internet no
Brasil, conhecida também como Marco Civil da Internet,
prevê, entre outras coisas, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da
internet no Brasil, tem entre seus princípios:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto
na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet),
sobre preservação e garantia da neutralidade de rede:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
O(a) ______________________________ estabelece princípios, garantias, direitos
e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos e Garantias dos Usuários | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É garantido aos usuários de Internet o direito de não
fornecimento de seus dados pessoais a terceiros, incluindo-se
registros de conexão, garantia que somente pode ser
excepcionada mediante consentimento livre, expresso e
informado.
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