questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia
a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do
direito de propriedade intelectual de João, proprietário da
respectiva patente do aludido produto. A fim de impedir o
comércio e se ver ressarcido, João notificou o provedor para
acessar os registros de conexão e de acesso ao provedor e os
dados pessoais do usuário.
Quanto a essa situação, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
O(a) ______________________________ estabelece princípios, garantias, direitos
e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
De acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios,
Garantias, Direitos e Deveres para uso da Internet no Brasil,
analisar a sentença abaixo:
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento
tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes
de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino,
serviço, terminal ou aplicação (1ª parte). A guarda e a
disponibilização dos registros de conexão e de acesso a
aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de
dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas,
devem atender à preservação da intimidade, da vida
privada, da honra e da imagem das partes direta ou
indiretamente envolvidas (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
O Marco Civil da Internet, criado por meio da Lei nº 12.965/2014, tem como um de
seus princípios básicos o fato de que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem
o dever de tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa, na prática, que todas as informações que
trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade, sendo ilegal
o uso de recursos como, por exemplo, traffic shaping. Esse princípio básico do Marco Civil da Internet
chama-se:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil
da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da
internet no Brasil tem como fundamentos:
1. A pluralidade e a diversidade.
2. A livre iniciativa, a livre concorrência e a
defesa do consumidor.
3. O provimento de acesso universal à internet.
4. A abertura e a colaboração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos e Garantias dos Usuários | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento
de dados tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer
pacotes de dados, e a eventual ocorrência de discriminação
ou degradação no tráfego desses pacotes será regulamentada
nos termos das atribuições conferidas ao Congresso Nacional
pelo inciso IV do art. 84 da Constituição Federal de 1988,
ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional
de Telecomunicações.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
O dirigente de determinado órgão estadual foi designado
para organizar as normas de utilização da internet no estado onde exerce suas funções. Para atingir seu objetivo,
formata projeto piloto no qual inclui diversas normas de
convivência.
Nos termos da Lei no
12.965/2014, a disciplina do uso da
internet no Brasil tem, dentre outros, o seguinte princípio:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil.
Está determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir a segurança e a privacidade na rede.
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Atuação do Poder Público e Disposições Finais | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
De acordo com a Lei nº 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as aplicações de Internet de entes do Poder Público devem buscar, entre outros:
I - Compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso.
II - Acessibilidade a todos os interessados.
III - Fortalecimento da participação social nas políticas públicas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
De acordo com a Lei no
12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um
provedor de aplicação na internet com fins comerciais, seja demandada a entregar dados referentes aos acessos a essa
aplicação, ela deve fazê-lo, apresentando os registros
..