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1
457941201255342
Ano:
2011
Banca:
FUNIVERSA
Organização:
SEPLAG-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Temas:
Legislação do Distrito Federal
|
Lei nº 4.462/2010 - Passe Livre Estudantil
Acerca da gratuidade do passe livre estudantil, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de extravio, furto, roubo ou problemas técnicos, deverá(ão) o estudante, os pais ou os responsáveis do beneficiário comunicar o fato no prazo de quinze dias à operadora do sistema de bilhetagem automática e ao METRÔ/DF.
B
estudantes será efetuado pela Gerência de Custos e Tarifas da Diretoria Técnica do DFTRANS, que emitirá quinzenalmente demonstrativos com os valores a serem custeados, discriminados pelo operador do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, considerado o valor da arifa vigente nas linhas utilizadas.
C
O benefício do passe livre estudantil será limitado a 54 viagens por mês e por estudante, durante o período letivo.
D
O custeio da metade da passagem será da responsabilidade do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda.
E
Contra a decisão de aplicar a penalidade ao beneficiário do passe livre estudantil, caberá recurso ao DFTRANS, no prazo de trinta dias da notificação.
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2
457941200240374
Ano:
2011
Banca:
FUNIVERSA
Organização:
SEPLAG-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Temas:
Legislação do Distrito Federal
|
Lei nº 4.462/2010 - Passe Livre Estudantil
O Comitê do Passe Estudantil é composto por
A
dois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de curso superior em funcionamento no Distrito Federal.
B
cinco representantes do Governo do Distrito Federal.
C
dois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de ensino médio em funcionamento no Distrito Federal.
D
dois estudantes indicados por entidade de âmbito distrital dos alunos de ensino médio.
E
dois representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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