Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201539252

Assinale a alternativa correta:

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha da coisa, poderá o devedor alegar a perda ou a deterioração da mesma, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Comodato é um empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz- se com a tradição do objeto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200041898

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Compra e Venda | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Empréstimo: Comodato e Mútuo

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.

Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.

O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.

Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201561698

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

O contrato de empréstimo pode se revestir de duas roupagens: o comodato e o mútuo. Na primeira espécie, as partes acordam o empréstimo de uso, incidente sobre coisas infungíveis. No segundo caso, há o empréstimo de consumo, recaindo sobre coisas fungíveis que sofrem alteração de titularidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Os gastos relacionados ao uso e gozo da coisa emprestada, como aqueles direcionados à sua conservação normal, poderão ser imputados ao comodante, em razão de sua condição de titular dominial.

Os tutores, curadores e, em geral, todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato os bens confiados à sua guarda.

No caso de produtos agrícolas, para o consumo ou semeadura, o prazo do mútuo será de, pelo menos, trinta dias após a próxima colheita, se não houver convenção expressa.

O comodatário tem o dever de conservar a coisa, objeto do empréstimo, como se sua própria fora, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200877333

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Empréstimo: Comodato e Mútuo | Parte Geral do Direito Civil | Prescrição e Decadência no Direito | Contratos Específicos

Caio e Tício receberam em comodato um apartamento de propriedade de Mélvio, pelo prazo de dois anos, em 31.12.2012. Após o término do contrato, Caio e Tício devolveram o imóvel em 31.12.2014 e, em razão dos danos causados por estes no imóvel, o mesmo ruiu completamente em 01.01.2015. O valor apurado para a reconstrução foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em 25.12.2017, Caio enviou uma carta de próprio punho a Mélvio, se desculpando pela ruína ocasionada no imóvel, bem como requerendo um prazo para o pagamento dos danos ocasionados. Em 01.06.2018, Mélvio ajuízou ação de reparação civil, pretendendo a condenação de Caio e Tício ao pagamento do valor da reconstrução e perdas e danos.

Assinale a alternativa correta.

Mélvio poderá requerer o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mais perdas e danos, de Caio, de Tício, ou de ambos, isolada ou conjuntamente.

A pretensão está prescrita em relação a Tício, podendo Mélvio postular a condenação de Caio no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de metade do valor das perdas e danos.

A pretensão está prescrita, tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto em lei, bem como ausência de qualquer causa de interrupção.

A pretensão está prescrita em relação a Tício, podendo Mélvio postular a condenação de Caio no valor total da reconstrução, mais perdas e danos.

Mélvio poderá requerer apenas metade do valor da reconstrução do imóvel de Caio e apenas a outra metade de Tício.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201828078

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

Aempresa X Ltda., proprietária da obra de arte de titularidade da artista plástica Beatriz Milhazes, entrega a um determinado Centro Cultural, sem ônus, mediante contrato próprio, essa obra, para fins de exposição, a ser devolvida no prazo de 2 (dois) anos, contados da data da sua entrega.

De acordo com o atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o empréstimo desse bem é espécie de contrato de:

mútuo

retrovenda

comodato

preempção

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200037026

Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito CivilTemas: Empréstimo: Comodato e Mútuo | Contratos Específicos

JS realiza contrato de mútuo com o Banco do Povo. Antes do termo do contrato, o mutuário sofreu manifesta modificação em sua situação econômica.

Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,

o mutuante pode exigir garantia da restituição.

a hipótese de inadimplemento anterior ao termo deve ser verificada, resolvendo-se o contrato.

o mutuante não pode resolver o contrato, pois houve adimplemento substancial.

o mutuário é obrigado a antecipar a restituição.

o mutuante poderá arguir exceção do contrato não cumprido e resolver a relação jurídica contratada.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200535821

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

Marcelo firmou contrato de mútuo feneratício com João e José, pelo qual emprestou cinco mil reais para cada um, a fim de que os mesmos iniciassem um pequeno comércio. Neste caso,

em sendo prevista a solidariedade passiva, e sendo inadimplidas as prestações por José, Marcelo deverá primeiramente requerer o pagamento deste, para depois acionar João.

o contrato é existente, eis que possui objeto idôneo, qual seja, bem infungível.

não havendo estipulação de juros, estes não serão presumidos.

em se tratando de contrato civil, é válida a previsão de juros capitalizados anualmente, ainda que sem taxa estipulada, quando então estes encargos serão fixados segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

verificada a inviabilidade do comércio de João e José, indicando mudança na situação econômica dos mutuários, antes do vencimento da prestação Marcelo não pode exigir garantia da restituição dos valores emprestados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201286442

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

No contrato de mútuo,

os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.

o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.

o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

não se presumem devidos juros, ainda que se desti- nar a fins econômicos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201403357

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

O comodato é o empréstimo de bem

infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.

infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.

infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, diferentemente do que ocorre com o mútuo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200394230

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

Luiz Henrique emprestou a Cláudio, sem nenhum ônus, obra de arte assinada pelo respectivo autor, a qual ficou exposta na sala de sua residência. A residência, durante uma tempestade, foi atingida por um raio e se incendiou. Durante o incêndio, Cláudio houve por bem salvar outras obras de arte, de sua propriedade, por possuírem maior valor. Considerada a situação descrita, analise:

I. O contrato celebrado entre Luiz Henrique e Cláudio chama-se comodato, o qual tem por objeto bem infungível, como é o caso da obra de arte assinada pelo respectivo autor.

II. O empréstimo de bem fungível ou infungível é um contrato de natureza real, perfazendo-se com a entrega do objeto.

III. Cláudio não será obrigado a indenizar Luiz Henrique pelo perecimento da obra de arte, tendo em vista que o caso fortuito e a força maior afastam o nexo de causalidade, o qual é pressuposto para a responsabilização civil.

IV. Independentemente do dever de indenizar, Cláudio poderá recobrar de Luiz Henrique as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Está correto o que consta APENAS em

I e III.

III e IV.

I, II e III.

I e II.

II e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros