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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Itabuna | Plano Diretor Municipal de Itabuna
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.111/2008 — Plano
Diretor, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV),
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV,
que ficarão disponíveis para consulta por qualquer
interessado.
( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação
de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas
nos termos da legislação ambiental.
( ) O EIV poderá ser realizado pelo Poder Executivo ou pelo
interessado e será apreciado pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano.