Considerando-se a Lei Municipal nº 2.111/2008 — Plano
Diretor, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV),
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV,
que ficarão disponíveis para consulta por qualquer
interessado.
( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação
de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas
nos termos da legislação ambiental.
( ) O EIV poderá ser realizado pelo Poder Executivo ou pelo
interessado e será apreciado pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano.