questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do Manhuaçu | Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu
O Plano Diretor do Município de Manhuaçu,
Lei Complementar nº 001/2017, estabelece que a
promoção da regularização urbanística e fundiária nos
assentamentos e construções precárias no Município será
apoiada em ações de qualificação ambiental e urbana e
de promoção social, podendo, para tanto, o Executivo
Municipal aplicar os seguintes instrumentos, exceto:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Manhuaçu | Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu
Em relação à concessão de uso especial para fins de
moradia, presente no Plano Diretor do Município de
Manhuaçu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) A concessão de uso especial para fins de
moradia poderá ser solicitada de forma individual
ou coletiva.
( ) A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá
ser superior a 250 m2
, desde que justificada
em memorial.
( ) O Município continuará com a posse e o domínio
sobre as áreas destinadas a uso comum do povo.
( ) O herdeiro legítimo continua de pleno direito,
na posse de seu antecessor, desde que já resida
no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
Assinale a sequência correta.