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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
O Município, como entidade autônoma e básica da
Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será
administrado com moralidade administrativa, entre outros
compromissos fundamentais (1ª parte). Ao município
compete privativamente, entre outras atribuições, sinalizar
vias públicas e as estradas municipais, bem como
regulamentar e fiscalizar sua utilização por meio de
legislação própria (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
A seção da Lei Orgânica do Município de Quaraí, que trata do servidor público
municipal, determina que as vantagens, de qualquer natureza, só poderão ser concedidas por lei e
quando atenderem efetivamente aos interesses públicos e às:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Em conformidade com o Código de Posturas do
Município, analisar a sentença abaixo:
É permitido o estacionamento de veículos em áreas verdes,
praças ou jardins (1ª parte). É permitida a condução de
carrinhos para crianças e para pessoas portadoras de
necessidades especiais em passeio público e, em locais de
pouco movimento, triciclos e bicicletas de uso infantil
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:
I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.
III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município de Quaraí.
( ) A soberania popular.
( ) A dignidade da pessoa humana.
( ) A defesa do meio ambiente.
( ) Os valores culturais, artísticos e tradicionalistas gaúchos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Código de Posturas do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo,
CORRETAMENTE:
A utilização, em veículos de qualquer espécie, de
equipamento que produza som só será permitida, nas vias
terrestres abertas à circulação, em intensidade não superior
a ______, medidos a _____ de distância de veículo.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Conforme o Regime Jurídico, o
servidor que prestar trabalho noturno fará jus a
um adicional de ______________ sobre o
vencimento do cargo.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.318/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
O Regime Jurídico do Município de Quaraí, no capítulo sobre o direito de petição, determina que é assegurado ao servidor público o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou interesse legítimo, além disso, estabelece que, em caso de petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, deverão ser dirigidas ___________ e terão decisão final no prazo de trinta dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
O Art. 2º, do Código Tributário Municipal de Quaraí, aponta que os tributos de competência do Município são os impostos sobre:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres
individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas
decisões sobre: