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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.318/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor público municipal
fará jus ao gozo de férias, tendo sua remuneração acrescida de um terço. O pagamento da
remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito, dentro de quantos dias antes do início
do gozo?
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Em conformidade com o Código de Posturas do
Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) À municipalidade é dado o direito de impedir o trânsito
de qualquer veículo ou meio de transporte que possa
ocasionar danos à via pública.
( ) É proibido dificultar o trânsito ou molestar pedestres ao
conduzir volumes de grande porte em passeios públicos.
Constatada a infração, será aplicada uma multa de 500 a
1.000 URMs.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Quaraí, é uma das obrigações
do Poder Municipal para com os munícipes o
incentivo e apoio à formação de cooperativas
populares de habitação, urbanismo e cultura,
garantindo:
I. O direito à moradia aos trabalhadores de
baixa-renda.
II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico.
III. O direito a melhorias urbanísticas das vias
públicas e áreas destinadas ao lazer e
esportes.
IV. O direito a instalações e desenvolvimento
de estruturas adequadas ao culto da
tradição, cultura e arte popular, em todas
as suas formas e expressões.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Quaraí, é expressamente vedada a participação de servidores públicos municipais no produto da arrecadação de __________________________, inclusive os de dívida ativa, a qualquer título.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Código de Posturas do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo,
CORRETAMENTE:
A utilização, em veículos de qualquer espécie, de
equipamento que produza som só será permitida, nas vias
terrestres abertas à circulação, em intensidade não superior
a ______, medidos a _____ de distância de veículo.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Considerando-se o Código de Posturas do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Sempre que houver necessidade de interromper o
trânsito, deve ser colocada sinalização luminosa,
obrigatoriamente, de dia e à noite.
II. É proibido dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre
trânsito de pedestres e veículos em vias e logradouros
públicos, praças, passeios e caminhos públicos, sem
exceção.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação
aos seus Fundamentos e Objetivos Fundamentais, numerar a
2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Objetivos Fundamentais.
(2) Fundamentos.
( ) Garantir o desenvolvimento integral do Município.
( ) A defesa do meio ambiente.
( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer
natureza.
( ) A soberania popular.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.318/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor fará jus à Licença-Prêmio, com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas e NP, para as não previstas.
( ) Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 06 (seis) meses.
( ) Interrompem o quinquênio, ou seja, a licença prêmio a que tem direito o servidor, penalidades disciplinares de suspensão e/ou o afastamento do cargo em virtude de licença para atividade política.
( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.
( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, assim considerados o cônjuge e os ascendentes e descendentes em primeiro grau do titular do cargo, quando excedentes a 30 (trinta) dias consecutivos ou não, protelam a concessão do prêmio em período igual ao número de dias da licença.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
Assinale a alternativa
INCORRETA de acordo com o que está definido
no Regime Jurídico.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com o Regime
Jurídico, após cada cinco anos ininterruptos de
serviço prestado ao Município, a contar da
investidura em cargo de provimento efetivo, o
servidor fará jus a licença-prêmio de 03 (três)
meses. Interrompe o quinquênio o afastamento
do cargo em virtude de:
I. Licença para tratar de interesses
particulares.
II. Desempenho de mandato classista sem
remuneração.
III. Licença para atividade política.
Quais estão corretas?