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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.925/2009 - Plano Diretor Municipal | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal (PDDM).
Analise as assertivas abaixo
sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal, previstos na
referida Lei, e assinale PR, para princípios, ou
DR, para diretrizes.
( ) Desenvolvimento equilibrado e sustentável
nos planos físicos, social, cultural e
econômico.
( ) A participação da população nos processos
de planejamento e gestão do Município.
( ) Efetuar o zoneamento e o parcelamento do
solo urbano e rural, de forma a assegurar o
uso adequado da propriedade e a sua
função social.
( ) Preservar, utilizar, promover e recuperar o
patrimônio natural, cultural, material e
imaterial, como elementos fundamentais da
identidade histórica e cultural do Município.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.597/2006 - Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.
Maria de Lourdes é servidora
do munícipio de Nova Petrópolis, no cargo de
professor, desde 2010. Recentemente, ela
obteve a promoção da Classe A para Classe B.
Para que Maria de Lourdes obtenha a promoção
para a Classe C, conforme estabelecido no Plano
de Carreira do Magistério, é necessário que ela
tenha:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Petrópolis | Lei nº 3.925/2009 - Plano Diretor Municipal
NÃO está entre os princípios do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM)
do Município de Nova Petrópolis:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.598/2006 - Plano de Carreira do Funcionalismo Municipal | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 3598/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do
Funcionalismo Público Municipal.
O Município de Nova Petrópolis
na especificação de cada cargo público fará
conter, dentre outros:
I. Denominação do cargo.
II. Padrão de vencimento.
III. Descrição sintética e analítica das
atribuições.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Petrópolis | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.
Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na forma da lei federal, ele precisará comprovar, dentre outros:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O alistamento eleitoral.
III. A filiação partidária.
IV. A idade mínima de dezoito anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.153/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único
do Município de Nova Petrópolis.
Quando se tratar de nomeação,
o Município de Nova Petrópolis fará em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que,
em virtude de lei, assim deva ser provido.
II. Regime de contrato nos cargos individuais
em cumprimento da Lei Orgânica.
III. Caráter efetivo, nos demais casos.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Petrópolis | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Nova Petrópolis.
É da competência
administrativa comum do Município, da União e
do Estado, observada a lei complementar
federal, o exercício das seguintes medidas, dentre outras:
I. Combater as causas da pobreza e os fatores
de marginalização, promovendo a
integração social dos setores
desfavorecidos.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura,
à educação e à ciência.
III. Incentivar o ensino supletivo.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.153/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.
Aparecida é funcionária efetiva do Município de Nova Petrópolis e está com seu filho hospitalizado. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo sobre a licença por motivos de doença na família:
I. A licença poderá ser concedida mediante comprovação médica oficial do Município.
II. A licença será deferida quando a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento da Administração Municipal.
III. Aparecida terá sua licença concedida mediante a comprovação da incapacidade dos demais familiares em dar assistência ao ente.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.925/2009 - Plano Diretor Municipal | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).
De acordo com a referida Lei, são considerados compartimentos de utilização transitória:
I. Depósitos e despensas.
II. Sanitários e vestiários.
III. Garagens.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.597/2006 - Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.
A carreira do Magistério Público do Município de Nova Petrópolis é estruturada por _____ classes dispostas gradualmente, cada uma compreendendo _____ níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação pessoal do membro do magistério.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.