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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao
município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre
serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de
serviços
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência.
Em se tratando de serviço cuja prestação dependa
do fornecimento de mercadorias, incide ICMS sobre o
montante tributável, e não o ISS, de acordo com a
Lei Complementar n.º 116/2003.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
é correto afirmar que
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Alagoa Nova - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, este cujo regramento está
disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de
julho de 2003, assinale a alternativa que disponha
corretamente uma afirmativa sobre o tema:
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS | Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
João, antes do período de férias escolares, levou seus três filhos, Manuel, Joaquim e Antônio, a uma clínica pediátrica para
consultas. Pelas três consultas, pagou R$ 450,00; pela aquisição de dois frascos de vitaminas injetáveis, pagou R$ 300,00, e,
pela aplicação de injeção com as duas vitaminas compradas, mais a aplicação de uma terceira, com vitamina que ele já tinha,
pagou R$ 150,00. Todos esses valores foram pagos à mesma clínica pediátrica. Conforme as Leis Complementares n° 87, de
1996, e n° 116, de 2003, e considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e que a do ISS é de 5%, e, ainda, que inexistem
benefícios tributários ou regimes específicos de tributação, o valor da soma do imposto devido, relativamente ao ICMS e ao ISS,
em decorrência dos fatos descritos, é de
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Analise as assertivas e responda.
I – União.
II – Estados.
III – Distrito Federal.
IV – Municípios.
Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto será de competência:
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar 116/2003,
o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido,
no local do estabelecimento prestador ou, na falta do
estabelecimento, no local do domicílio do prestador,
exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV,
quando o imposto será devido no local. Sobre estas
hipóteses, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares
n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do
município de Manaus, julgue o seguinte item.
O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços de
engenharia.
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