Questões

Conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

I. O patrimônio da entidade é definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, não pertencente à entidade.

II. A fim de aumentar a segurança na Internet, o usuário deve sempre preferir utilizar a senha 1234 em todos os serviços digitais.

III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Com base na lista da Lei Complementar 116/2003, assinale o serviço em que não incide o ISS.

Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da obra 100.000 tijolos fabricados nos fornos construídos em sua sede, em Macapá/AP. Adquire, ainda, de depósito de material de construção, mais 10.000 tijolos e os envia para o local da obra. Em precário forno, montado pela construtora no local da obra, fabrica e lá utiliza mais 2.000 tijolos.

Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora 

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que indica alíquota mínima do referido imposto. 

Sobre as hipóteses de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que o referido imposto incide sobre