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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS | Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
A empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carpete, pode apenas instalar o carpete que o cliente tenha comprado de outra empresa, ou pode, ainda,
apenas vender o carpete, cabendo ao cliente procurar outra empresa para instalá-lo. De acordo com a Lei Complementar
n° 87/1996 e a Lei Complementar n°116/2003, quando a referida empresa efetuar a venda e a instalação do carpete por ela
vendido, incidirá o
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)é o preço sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. Sendo assim, considere as afirmativas a seguir:
I - O imposto incide, inclusive, sobreas exportações de serviços para o exterior do País.
II - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).
III - A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, o imposto
sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) não incide sobre
Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Câmara de Dom Viçoso - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
A Lei Complementar n° 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese da Lei.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Em regra, o ISSQN é devido no local do
estabelecimento prestador, com efeito, em
circunstâncias excepcionais o tributo é devido no
local de sua prestação. Assinale a alternativa que
apresenta uma das hipóteses em que o ISSQN será
devido no local da prestação de serviço.
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o
contribuinte é(são)
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares
n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do
município de Manaus, julgue o seguinte item.
O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços de
engenharia.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Julgue o item que se segue.
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve
ser cobrado apenas pelo município onde está localizado o
prestador do serviço, independentemente do local de
prestação do serviço.
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Monte Horebe - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Segundo a Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
Imagine que a Cia. Serviços Educacionais, empresa do ramo de prestação de cursos e treinamentos, fornece um curso de
segurança no trabalho para os empregados de uma indústria automotiva, cobrando R$ 10.000,00 pelo serviço, para
pagamento em uma única parcela daqui a 60 dias. Sobre o valor faturado, incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, à alíquota de 5%, embutido no valor total a ser pago. Considerando as informações, assinale a correta escrituração
do fato na entidade prestadora do serviço, na data da celebração do contrato:
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