questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, devendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Municipal nº 118/2014 —
Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à segurada
que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de
criança de até 1 ano completo será garantido o afastamento
do trabalho pelo prazo de:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira | Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, sobre as disposições gerais, analisar os itens
abaixo:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
II. A nomeação em cargo público será feita em comissão ou
em caráter efetivo.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos
Servidores do Município, em relação à reversão, analisar
os itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo
de serviço à atividade no serviço público municipal,
verificado, por médico do município, que não subsistem
os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a
aposentadoria do servidor que não entrar no exercício
do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo
de força maior, devidamente comprovado, no dia
imediatamente posterior à data da publicação do ato.
III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver
completado setenta anos de idade.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos
Servidores do Município, analisar os itens abaixo:
I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade darse-á em cargo equivalente por sua natureza e
retribuição àquele de que era titular, dependendo de
prévia comprovação de boa saúde física e mental, em
inspeção oficial.
III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a
disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no
dia imediatamente posterior a data da publicação do
ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde
oficial.
IV. Verificada a incapacidade definitiva e para qualquer
função, por junta médica oficial, o servidor em
disponibilidade será aposentado por invalidez.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor terá direito a repouso semanal remunerado,
preferencialmente ___________, sem prejuízo dos dias
feriados civis e religiosos.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:
I. Recondução.
II. Readaptação.
III. Aproveitamento.
IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:
I. Exoneração.
II. Recondução.
III. Falecimento.
IV. Adaptação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 — Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, o servidor que não
preencher algum dos requisitos do estágio probatório
deverá:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, sobre o procedimento disciplinar, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando o fato denunciado, de modo evidente, não
configurar infração disciplinar, a denúncia será arquivada
por falta de objeto.
( ) As irregularidades e as faltas funcionais serão apuradas
em processo regular com direito a plena defesa
unicamente por sindicância investigatória.