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457941201839041
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: SBMG - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Decreto 1.435/2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais | Legislação Municipal de Maringá
Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:
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2

457941201180530
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maringá | Legislação Municipal de Maringá
As sessões da câmara são classificadas conforme descrito a seguir. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Regimento Interno.
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3

457941201448717
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maringá | Legislação Municipal de Maringá
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
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4

457941201067810
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá
O prefeito de Maringá precisa se ausentar do município pelo período de 20 dias para questões relacionadas à obtenção de verbas junto ao governo do Estado. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
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5

457941201429343
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maringá
Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
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6

457941201705345
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá
Considerando-se o descrito na Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, como é denominado o valor fixado para o nível e referência em que se encontra posicionado o servidor na tabela de vencimentos?
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7

457941201256556
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá
No Art. 4º do Capítulo III – Das definições, da Lei nº 966/2013, qual conceito é definido como “a evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função”?
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457941200491163
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá
O servidor público poderá receber, além do vencimento e da remuneração, as seguintes vantagens: ajuda de custo; diárias; gratificações e adicionais; e abono familiar. Com base nisso, assinale a alternativa que define a “ajuda de custo” de acordo com o Art. 68 da Lei nº 239/98. 
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457941200240178
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maringá
Conforme a legislação do Município de Maringá, além do vencimento e das vantagens devidas ao funcionário, acrescem-se algumas retribuições, gratificações e adicionais. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde aos conceitos de retribuição, gratificação ou adicional.
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10

457941201430086
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá
Conforme previsto na Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, de que modo é definido o “cargo público”?
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