Questões

Assinale a alternativa que NÃO indica hipótese em que pode ser adotado o regime de registro de preços, conforme o Regulamento de Licitações da SBMG.

Segundo o Artigo 5° do Decreto 7508/11, a Região de Saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 239/1998, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pelo empossando e pela autoridade competente. Segundo esse artigo, a respeito da posse, é CORRETO afirmar que:

No Art. 4º da Lei nº 966/2013, que estabelece as diretrizes para os servidores públicos ativos do quadro geral da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Maringá, como é denominada a “evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função”? 

De acordo com o Art. 187 da Lei nº 239/1998 do Município de Maringá, quais das seguintes alternativas NÃO representa um motivo passível de demissão para um funcionário público?

O Art. 12 da Lei nº 966/2013 descreve os requisitos fundamentais exigidos para a posse no Concurso Público do Munícipio de Maringá, conforme indicado a seguir.

I – A nacionalidade brasileira ou americana nos termos da Constituição Federal.

II – O gozo dos direitos políticos.

III – A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV – O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V – A idade mínima de dezessete anos.

VI – Aprovação em concurso público.

Quais das afirmativas elencadas acima estão CORRETAS?