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Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual e Procedimentos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Dissídio Coletivo e Tipos | Conflito Individual
Analise as seguintes proposições:
I- Os dissídios individuais e coletivos submetidos à Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, no que juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
II- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios individuais, converter-se-á obrigatoriamente em arbitral.
III- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitral.
IV- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, seja em dissídios individuais, seja em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitral.
V- As partes poderão celebrar acordo para por termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
Responda:
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Coletivo e Modalidades | Conflito Individual | Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
No que se refere aos dissídios coletivos do trabalho, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Julgue o item subsequente , relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.
Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas Provisórias | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Numa reclamação trabalhista ajuizada em 2024, o reclamante
requereu tutela provisória para sua imediata reintegração aos
quadros da empresa, alegando ter garantia no emprego em razão
de doença ocupacional. Antes mesmo da citação, a tutela
provisória foi indeferida pelo magistrado. Então, o ex-empregado
impetrou mandado de segurança contra tal decisão e o relator
deferiu liminar, determinando a reintegração. O feito prosseguiu
no 1º grau, foi instruído e, na sentença, o juiz julgou
improcedente o pedido. Ocorre que o mandado de segurança
ainda não teve o julgamento colegiado.
Diante da situação e de acordo com o entendimento consolidado
do TST, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações
rescisórias no processo do trabalho,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Mandado de Segurança Trabalhista
Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que
determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a
opção correta, à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Civil Pública Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Em razão de um mesmo fato que ocasionou danos a interesses difusos de trabalhadores exclusivamente nas cidades de Campinas, Santos e São Paulo, o sindicato, ao tomar conhecimento, resolve ajuizar ação civil pública. Nessa hipótese, à luz da atual redação da OJ 130 da SDI – II do TST, a ação deverá ser endereçada
Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Sobre os dissídios coletivos, leia atentamente as assertivas abaixo e marque, em seguida, a resposta correta:
I - Para a solução dos conflitos coletivos, as partes envolvidas podem recorrer à arbitragem, expressamente autorizada pela legislação brasileira para essa hipótese;
II - De acordo com a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, é constitucional a atual exigência do comum acordo para o ajuizamento de dissídios coletivos perante a Justiça do Trabalho;
III - A verificação do comum acordo, também de harmonia com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, pode ser expressada formalmente pelas partes, ou pode ser verificada de forma tácita, esta última consistente no seu silêncio durante a tramitação do processo;
IV - Na decisão do dissídio coletivo, a Justiça do Trabalho não está obrigada a observar as disposições convencionadas anterioremente, mas deve respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho;
V - Em caso de greve, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, desde que provocado, de forma fundamentada, por pessoas e organizações (governamentais ou não) prejudicadas.
I - Para a solução dos conflitos coletivos, as partes envolvidas podem recorrer à arbitragem, expressamente autorizada pela legislação brasileira para essa hipótese;
II - De acordo com a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, é constitucional a atual exigência do comum acordo para o ajuizamento de dissídios coletivos perante a Justiça do Trabalho;
III - A verificação do comum acordo, também de harmonia com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, pode ser expressada formalmente pelas partes, ou pode ser verificada de forma tácita, esta última consistente no seu silêncio durante a tramitação do processo;
IV - Na decisão do dissídio coletivo, a Justiça do Trabalho não está obrigada a observar as disposições convencionadas anterioremente, mas deve respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho;
V - Em caso de greve, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, desde que provocado, de forma fundamentada, por pessoas e organizações (governamentais ou não) prejudicadas.
Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Civil Pública Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Em ação civil pública, interpretando o art. 71 da CLT, o determinou determinou, em favor de específica categoria profissional, limites contratuais para o momento da concessão do descanso intrajornada pelo empregador, considerando o início e o fim da jornada de trabalho, de tal maneira a não permitir esse descanso antes das duas primeiras ou durante as duas últimas horas de trabalho. Após o trânsito em julgado da decisão, lei federal que altera o texto da CLT, autorizando, para essa específica categoria, a concessão do descanso intrajornada em qualquer momento.
Assinale a alternativa correta, quanto à adequada iniciativa do empregador:
Assinale a alternativa correta, quanto à adequada iniciativa do empregador:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Com relação ao Mandado de Segurança, considere:
I. Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho competente o julgamento do mandado de segurança
quando a autoridade coatora for juiz de direito investido na jurisdição trabalhista.
II. É incabível mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
III. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (prazo decadencial).
Está correto o que se afirma APENAS em..