Questões

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, considera-se procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de perda do mandato:

I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.

II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.

Quais estão corretos?

Os projetos serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao conteúdo, analise as assertivas que seguem, assinalando S (sim), para o que deve constar, ou N (não), para o que não deve.

( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade.

( ) Título designativo da espécie normativa.

( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.

( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido no Regimento interno? 

A respeito das sessões extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto estabelece que

Sobre as regras de suplência, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, é correto afirmar que: 

De acordo com o Estatuto da UFFS, analise as afirmativas a seguir, a respeito das Câmaras Temáticas:

I. As competências das Câmaras são definidas no Regimento Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul, ficando previamente estabelecida para a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis a competência de decidir sobre contratação e dispensa de professores.

II. Na composição das Câmaras deve assegurar-se a participação de 70% (setenta por cento) de docentes.

III. Integram as Câmaras os pró-reitores das respectivas áreas de cada Câmara.

Assinale  

No que tange às sessões secretas e conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, assinale a alternativa correta.

Por meio da Resolução nº 2.060/2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória estabeleceu o seu Regimento Interno, delineando as normas para a sua organização. Nesse contexto, o Título III define e estrutura os Órgãos que compõem a Câmara Municipal. Com relação à Mesa Diretora, especialmente sua eleição e formação, analise as afirmativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), tendo como base o disposto na referida Resolução, e em sequência, responda ao questionamento:

(__)À Mesa Diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos da Câmara.

(__)São membros da Mesa o Presidente, o 1º, o 2º e o 3º Secretário.

(__)É permitida, apenas, uma recondução, para o mesmo cargo, de qualquer membro da Mesa Diretora, durante a mesma Legislatura.

(__)A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e utilizando se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.

(__)Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando: licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a sessenta dias.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: