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Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Celebração dos Contratos
Assinale a alternativa CORRETA acerca das
disposições gerais e da formação dos contratos,
previstas no Código Civil.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade,
são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem
realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e
Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em
caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar
que:
Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PADisciplina: Direito CivilTemas: Tipologia Contratual | Contratos Gerais | Celebração dos Contratos | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Específicos | Elementos da Relação Contratual | Extinção Contratual
Julgue os itens seguintes em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a jurisprudência dominante atual do STJ:
I- Na hipótese em que a própria validade do contrato esteja sendo objeto de apreciação judicial pelo fato de que não houve instrumento de formalização assinado pelas partes, a cláusula de eleição de foro não deve prevalecer, ainda que prevista em contratos semelhantes anteriormente celebrados entre as partes.
II- Tratando-se de relação contratual paritária (não regida pelas normas consumeristas), a maxidesvalorização do real em face do dólar americano ocorrida a partir de janeiro de 1999 autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, com intuito de promover a revisão de cláusula de indexação ao dólar americano.
III- A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico tem sua aplicação restrita às relações jurídicas de consumo, não sendo aplicável às contratuais puramente civis.
IV- Inexistindo pactuação dispondo em sentido contrário, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.
Marque a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Texto associado
Uma associação contratou uma empresa prestadora de
serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus
associados na sede da associação. No decorrer da execução do
contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que
pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel
da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel
da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste
pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos
serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a
repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.
Considere que, na fase pré-contratual, a associação tenha prometido a realização de ampla publicidade junto aos seus associados, obrigação esta que, no entanto, não constou no contrato. Considere, ainda, que, com o advento da mudança na administração da associação, um dos obstáculos impostos à empresa prestadora de serviços contratada foi justamente findar a publicidade junto aos associados. Nessa situação, essa conduta consiste em ato lícito, na medida em que não constou no contrato a aludida obrigação.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de
Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo
de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais | Defeitos Redibitórios e Evicção
Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Quando da formação do contrato:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita;
II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao preponente a retratação do aceitante;
III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o preponente não houver ser comprometido a esperar a resposta;
IV. A proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do preponente.
São verdadeiras as afirmativas:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita;
II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao preponente a retratação do aceitante;
III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o preponente não houver ser comprometido a esperar a resposta;
IV. A proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do preponente.
São verdadeiras as afirmativas:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com
a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta
se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer
serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as
seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter
uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade
empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer
serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe
para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa
pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por
dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não
atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco
no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto,
devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa
em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal
paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal
e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra
qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única
instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Responsabilidade Civil | Celebração dos Contratos | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil | Contratos Gerais
Considere as seguintes situações:
(i) João é um famoso estilista e foi contratado pela marca ER para o desenho da coleção de inverno. Apesar de constar expressamente no contrato a cláusula de exclusividade, a marca ER vendeu os modelos para outra empresa antes mesmo de realizar o pagamento dos serviços prestrados;
(ii) Letícia, residente em Jundiaí, anunciou a venda de seu sofá e sua geladeira na internet, e José, residente em Campinas, interessado na compra, foi até a casa de Letícia, que, antes mesmo de receber a oferta de preço por José, se recusou, sem motivos, a vender os móveis;
(iii) Carolina ofereceu carona gratuitamente à sua amiga Camila para a faculdade; no trajeto, sofreram um acidente por culpa grave de Carolina, e Camila foi internada por dez dias.
De acordo com a doutrina majoritária, assinale a alternativa que corresponde às possíveis responsabilidades
da marca ER, de Letícia e de Carolina, respectivamente.
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