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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Mario, por solicitação de João,
apresentou a este uma proposta por
escrito para pintura do apartamento de
João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado
em três pagamentos mensais, com
entrada, com prazo para aceitação da
proposta de cinco dias úteis. Passados
dez dias úteis, João respondeu a Mario,
também por escrito, aceitando o valor,
mas solicitando, caso fosse possível,
efetuar o pagamento em quatro parcelas
mensais, com entrada. Com base no
que dispõe o Código Civil Brasileiro, a
resposta de João implica
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A correta elaboração de um contrato tem como objetivo
propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo,
bem como obter – pelos meios que o próprio contrato
dispuser – garantia de que venha a ser cumprido, mesmo
que, para isso, seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale,
dentre as alternativas relacionadas, aquela que NÃO traz
precaução a ser observada na elaboração de um contrato.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Uma montadora de automóveis celebrou contrato com uma
fabricante de peças prevendo a entrega mensal de certa quantia
de peças, tendo o contrato prazo determinado de dois anos.
A respeito do tema de contratos em geral, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento
contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e
restituído o documento àquela, colocou em prática os termos
contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora,
utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à
franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato.
Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a
declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte
instituto do direito civil:
Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Celebração dos Contratos
Acerca da classificação e formação dos contratos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Em contrato comercial internacional, entre uma empresa chinesa e uma empresa brasileira, é prevista uma cláusula que visa ao reajuste contratual quando a execução houver se tornado demasiado onerosa. Esse ajuste tem por objetivo a manutenção da relação contratual, em caso de modificações imprevisíveis de ordem econômica e supervenientes à celebração do contrato. O dispositivo contratual delimita o evento que pode dar ensejo à sua aplicação e ao método por meio do qual será realizada a adaptação do contrato.
O nome dado a esta cláusula típica é
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Defeitos Redibitórios e Evicção | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir:
I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos.
II. É abusiva a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.
III. A doação de ascendente para descendente é válida, ainda que realizada sem a anuência dos demais descendentes.
IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Celebração dos Contratos
De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Contudo, em alguns casos previstos expressamente no mesmo diploma legal, a proposta pode deixar de ser obrigatória. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa errada sobre a formação dos contratos:
Ano: 2012Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
No âmbito da formação dos contratos, deixa de ser obrigatória a proposta:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo
a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo
a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para
chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa
presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do
prazo dado.
IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou
simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra
parte a retratação do proponente.
V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra
os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o
contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
Assinale a alternativa correta sobre os itens
apresentados acima, considerando as normas da Lei
Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
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