Questões

A diária será concedida em valor integral por dia de afastamento ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede. 

O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada. 

Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de quaisquer serviços ainda que não seja por força das atribuições próprias do seu cargo.

Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário. 

Serão devidas diárias nos casos de remoção a pedido e igualmente nas hipóteses em que o deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço.  

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

A aplicação aos servidores públicos ocupantes de cargos públicos dos direitos sociais elencados no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal é restrita aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Somente aos servidores públicos da administração pública direta, ocupantes de cargos públicos, concursados, efetivos e estáveis, aplicam-se as normas relativas ao limite remuneratório.

É dever do servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme determina a Lei Complementar nº 10.098/94, do Estado do Rio Grande do Sul, cumprir as ordens superiores recebidas, exceto as manifestamente ilegais.

Somente ao servidor público municipal da administração pública direta, no exercício de mandato de Vereador, é facultado, em qualquer hipótese, perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função pública sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Todos os ocupantes de cargos públicos destinados a agentes políticos são investidos após eleição em processo eleitoral.

tanto Clara quanto Myrtes podem ser exoneradas, respectivamente, do cargo em comissão e do cargo efetivo juntamente com a função gratificada em questão, na medida em que não há previsão de estabilidade provisória para nenhum dos casos, considerando que as servidoras só podem ser renumeradas pelo efetivo exercício, sob pena de enriquecimento sem causa;

Clara poderá ser exonerada do cargo em comissão a qualquer tempo, enquanto Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo, mas não na funçao gratificada, que poderá perder em razão da gravidez, sendo que, em ambos os casos, não há previsão de indenização, por se tratar de situações de livre exoneração;

Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo, mas não em relação à função gratificada, que poderá perder em razão da gravidez, enquanto Clara goza de estabilidade provisória e terá direito à indenização, caso venha a ser exonerada no período da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto;

é assegurada a estabilidade provisória em razão da gestação tanto para Clara no cargo em comissão que ocupa quanto para Myrtes com relação ao exercício da função gratificada, no período entre a confirmação da gravidez até o cento e oitenta dias após o parto, independentemente de serem situações de livre nomeação e exoneração.

tanto Clara quanto Myrtes gozam de estabilidade provisória em decorrência da gestação, com relação ao cargo em comissão e à função gratificada, que ocupam respectivamente, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, bem como ao prazo de cento e oitenta dias de licença-maternidade a serem pagos pelo Estado por todo o período;

aproveitamento;

reintegração;

readaptação;

recondução;

reversão.

Ser leal às instituições a que servir.

Atender com presteza o público em geral, prestando toda e qualquer informação requerida.

Zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.

Ser assíduo e pontual ao serviço.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Quando o inquérito administrativo for precedido de sindicância, o relatório desta integrará a instrução do processo como prova documental.

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, vedada a produção de provas ex officio, devendo estas ser produzidas pelo denunciante ou pelo acusado, se houver, ou a requerimento da parte com legitimidade para tanto.

Será deferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimentos especializados de peritos.

Só será admitida a intervenção de procurador, no processo disciplinar, antes da apresentação do respectivo mandato, revestido das formalidades legais.

É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de provas periciais.

seu ingresso no serviço público, iniciando novo vínculo com a Administração pública.

sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado, fazendo jus a todos os vencimentos que lhe deveriam ter sido pagos desde a demissão.

sua recondução ao cargo, cabível nos casos de nulidade do processo disciplinar

sua remoção para outro cargo, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para que seja resgatado o vínculo inicial.

sua readaptação, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para possibilitar que seja resgatado o vínculo inicial.

Apenas I e III.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas III.

Ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se em estado de embriaguez ou drogado ao serviço.

Agir com incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

Cometer indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.

Ausentar-se do serviço por mais de 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano.

Exercer advocacia administrativa.