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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ilópolis | Lei nº 1.211/2000 - Código Ambiental de Ilópolis
De acordo com a Lei Municipal nº 1.211/2000 — Código
de Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:
I. O licenciamento para exploração de substâncias minerais
destinadas à cerâmica vermelha fica condicionado à
legislação estadual e municipal pertinente, sendo proibida
sua instalação em área situada dentro do perímetro
urbano.
II. É permitida a circulação, na zona urbana, de veículo
transportador de substâncias e produtos tóxicos,
inflamáveis, explosivos ou radioativos, desde que sejam
cargas em quantidade apenas suficiente para uso
domiciliar ou para estabelecimento localizado na zona
urbana.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ilópolis | Lei nº 1.211/2000 - Código Ambiental de Ilópolis
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.211/2000 —
Código de Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante
de atividades que direta ou indiretamente criem condições
adversas às atividades sociais e econômicas, entre outras
(1ª parte). São de interesse público e obrigação de todos os
habitantes do Município as ações tendentes à promoção do
desmatamento das áreas de preservação permanente e de
proteção ambiental (2ª parte).
A sentença está: