O Ministério das Cidades apontou algumas referências para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Entre essas referências estão algumas ações que podem melhorar as condições de conforto no uso do transporte público para as mulheres.Assinale a alternativa que NÃO é uma ação referenciada pelo Ministério das Cidades.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade
Urbana, Lei n° 12587/2012, o Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e
coordenado dos modos de transporte, de serviços e
de infraestruturas que garante os deslocamentos de
pessoas e cargas no território do Município. Com
base nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
As diretrizes gerais para política urbana, expressas na citada lei reafirma o Plano Diretor como
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e define que, em cidades com
mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte integrado (Plano Diretor
de Transporte e Mobilidade), compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
Apesar dos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade no que concerne ao planejamento urbano, a
Lei nº 10.257 não expressa nenhuma preocupação com a necessária coerência que deve existir entre
os Planos Diretores e os Planos de Transporte e Mobilidade.