Questões

Defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e a ordem.  

Atuar em caso de Estado de Sítio e Missões de Paz. 

Atuar no Estado de Defesa e no Estado de Sítio.  

Segurança pública, com a missão elementar de garantir a lei e a ordem.

Atuar precipuamente no Estado de Defesa, na garantia dos poderes constitucionais , e por Iniciativa destes, da lei e da ordem.  

Números IV, V e VI.

Números III, IV e V;

Números I, III e VI;

Números I, II e III;

Desrespeito a superior.

Desacato a superior.

Abandono de posto.

O exílio local consiste em privar o condenado, durante 6 (seis) meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

A internação, cujo mínimo deve ser fixado de entre um a três anos, é por tempo determinado, podendo cessar antes do termo final fixado, desde que atestada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

O exílio local é medida preventiva, a bem da ordem pública ou do próprio condenado, que consiste na proibição de que este resida ou permaneça, durante um ano, pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado.

A internação deve visar apenas o tratamento curativo do internado, desligando-o do regime educativo ou de trabalho lucrativo.

provoca a anulação de todos os atos formais do processo criminal em curso.

aplica-se retroativamente, exceto se já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

aplica-se apenas aos fatos ocorridos a partir de sua publicação.

aplica-se retroativamente, mesmo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

provoca a nulidade absoluta do processo criminal valor do dano em curso.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

O CPM inaugurou no direito brasileiro o sistema vicariante, em matéria de Medidas de Segurança, abolindo as medidas de segurança detentivas para imputáveis;

O prazo de internação é por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for constatada a cessação da periculosidade do agente internado e ser restabelecida se antes de um ano o agente reitera a conduta que revele periculosidade;

A Medida de Segurança poderá ser aplicada, ainda que não haja prova ou indícios de autoria ou que seja o agente impunível, às coisas que pertençam às Forças Armadas e estejam em poder de pessoas desautorizadas. 

Podem ser aplicadas a inimputáveis, imputáveis e semi-imputáveis, fundamentando-se num juízo de periculosidade, ao criminoso que venha a demonstrar tendência à reincidência;

Aplica­se a legislação penal comum, considerando­o um civil

Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.

Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.

Equipara-­se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar

Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.

ERRADO

CERTO