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Ano: 2023Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Assinale a opção que apresenta as destinações das
Forças Armadas, de acordo com o Art. 142 da
Constituição de 1988:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM e da doutrina de referência.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Extinção da Responsabilidade Penal | Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças
Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua
defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade,
não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado.
Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se
comprovado, será considerado excludente do crime,
independentemente da valoração do bem sacrificado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no
cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo
ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a
vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito
deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar | Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar | Direito Penal Militar
Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Teoria da Punição | Fundamentos do Direito Penal Militar
Assinale a opção que está em consonância com o
enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do
Superior Tribunal Militar.
Ano: 2023Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
De acordo com o Estatuto dos Militares, o cargo militar é
um conjunto de:
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Fundamentos do Direito Penal Militar | Aplicação do Direito Penal Militar
Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se:
I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam
de propriedade das Forças Armadas do Brasil.
II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que
estabelece o Código Penal.
III - navio, toda embarcação sob comando militar.
IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal
pública incondicionada.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.