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Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
A lei penal militar excepcional ou temporária possui disciplinamento diverso do contido no Código Penal (CP) comum, uma vez que preconiza, de forma expressa, a ultratividade da norma e impõe a incidência da retroatividade da lei penal mais benigna.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
QUANTO ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRECEITUADAS NO
DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Fundamentos do Direito Penal Militar | Aplicação do Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Teoria da Punição | Fundamentos do Direito Penal Militar
Assinale a opção que está em consonância com o
enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do
Superior Tribunal Militar.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.
O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.
O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se
refere às medidas de segurança de caráter pessoal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no
cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo
ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a
vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito
deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.
Ano: 2023Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar
Assinale a opção que apresenta as destinações das
Forças Armadas, de acordo com o Art. 142 da
Constituição de 1988: