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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.441/2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da
Canoa, analise as assertivas que seguem:
I. A categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições
e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
II. A especificação de cada categoria funcional deverá conter, além de sua denominação, o padrão
de vencimento e o horário de trabalho, bem como a descrição sintética e analítica das atribuições.
III. As condições de exercício das atribuições e os requisitos para o provimento, incluindo o grau de
instrução, a idade e outros requisitos especiais de acordo com as atribuições de cargo, são outras
especificações que deverão conter em cada categoria funcional.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa, o Poder Executivo é
exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos ______________ Municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo a Lei Orgânica de Capão da Canoa, são símbolos do Município a Bandeira e
a(o) ____________ já criados e assegurada a criação dos demais por lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capão da Canoa | Lei nº 1.441/2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Capão da Canoa
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa,
analise as assertivas que seguem:
I. Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial, identificada pela Lei
de estrutura de cada secretaria.
II. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas
as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa.
III. Promoção, para os efeitos do referido Plano, é a passagem do funcionário detentor de cargo de
provimento efetivo de um quadro para o imediatamente superior, dentro do mesmo nível salarial.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatório a que o servidor nomeado
por concurso público está sujeito, além da assiduidade e da pontualidade, serão observados os
seguintes quesitos por parte de comissão de avaliação, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Rejane é servidora da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa há quatro anos,
durante o seu período aquisitivo de férias 2018/2019, ausentou-se do serviço pelo período de sete
meses, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Sendo assim, com base nas
disposições do referido Regime, Rejane:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa
estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___________ por _________ de
serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.441/2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Art. 66 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Capão da Canoa, em qualquer hipótese, o total dos valores percebidos como
remuneração, em espécie, a qualquer título, por servidor público municipal, não poderá ser superior
aos valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Pedro é servidor da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e programou seu casamento para o dia 15/11/2019 (sexta-feira), ocasião em que é comemorada a Proclamação da República aproveitando que é feriado nacional. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, Pedro poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até _______________________, e, utilizando-se da totalidade do prazo, retornar ao serviço no dia ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável: