Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201086687

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi

Texto associado

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.

O Art. 101 estabelece que a administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ao princípio da(o):

Imprevisão.

Eficiência.

Resiliência.

Rigorismo.

Facilidade.

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457941200262125

Texto associado

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.

De acordo com as disposições do Art. 65, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse para os seguintes cargos eleitos para o Poder Executivo:

Vereadores e Secretários Municipais.

Subprefeitos e Vice-Prefeito.

Prefeito e Vice-Prefeito.

Prefeito e Vereadores.

Secretários Municipais e Subprefeitos.

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457941201976934

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi

Texto associado

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:

I. Por tempo de serviços.

II. De penosidade.

III. De periculosidade.

IV. Por dedicação integral.

Quais estão corretas?

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas I, II e III.

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457941200658854

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.

Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Diante do exposto, analise as seguintes assertivas:

I. O servidor em disponibilidade retornará à atividade mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.

II. O servidor em disponibilidade que tem mais tempo de serviço público municipal terá preferência no aproveitamento e, no caso de empate, o que está há mais tempo em disponibilidade.

III. Para o servidor em disponibilidade há mais de doze meses, o aproveitamento dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

IV. O servidor em disponibilidade que verificada a incapacidade definitiva, por junta médica oficial, será aposentado.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II.

Apenas IV.

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457941200383931

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi

Texto associado

Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano de Carreira do Magistério do Município de Tupandi.

O regime jurídico dos profissionais de educação é o:

Efetivo.

Temporário.

Celetista.

Definitivo.

Estatutário.

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457941201454111

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi

Está previsto no Regime Jurídico a proibição ao servidor de realizar qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:

Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

Atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau.

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Praticar usura sob qualquer de suas formas.

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457941201582998

Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Licença, quando remunerada, para tratamento de saúde de pessoa da família.

Licença-paternidade.

Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Auxílio-doença.

Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.

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457941200138297

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi | Lei Orgânica Municipal de Tupandi

Texto associado

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.

De acordo com o Art. 70, o Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando:

I. A serviço ou em missão oficial do Município.

II. Em tratamento de saúde.

III. Em gozo de férias.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas I e II.

I, II e III.

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457941201913158

Texto associado

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício, na forma da Lei, e só perderá o cargo em determinadas situações. Assim sendo, analise as seguintes assertivas relativas às situações em que o servidor perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

Quais estão corretas?

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas II e IV.

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457941201155679

Texto associado

Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.

Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas:

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%) aos três anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.

II. Ao servidor no exercício de atividade em condições de insalubridade, no grau médio, é assegurada a percepção de um adicional de trinta por cento, incidente sobre a remuneração do servidor beneficiado.

III. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de remuneração do mês que adquire o direito.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II.

Apenas II e III.

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