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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
O negócio jurídico cuja prática seja proibida por lei, sem cominar sanção, é
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Texto associado
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Texto associado
Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.
Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Por necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano iminente, Celso assumiu obrigação excessivamente onerosa com determinada sociedade empresária. Posteriormente, ajuizou ação judicial requerendo a anulação do negócio jurídico por vício de consentimento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Segundo a doutrina civilista, ainda que demonstrados os
requisitos necessários para caracterizar o vício de
consentimento, será possível que, em vez da anulação do
negócio jurídico, seja realizada a sua revisão com o devido
reequilíbrio econômico-financeiro.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Em face das normas do Código Civil sobre a teoria das nulidades,
considerando a situação de fato em que seja celebrado ato nulo
ou anulável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
O Código Civil de 2002 é informado por uma base axiológica que
se preocupa com a operabilidade, a sociabilidade e a eticidade.
Por isto, consagrou, em diversos dispositivos, que ninguém
poderá se valer da própria torpeza (nemo auditur propriam
turpitudinem allegans). Nesse contexto, considere três situações:
i) vendedor argui a simulação do negócio jurídico em face do
comprador;
ii) menor de idade pretende se exonerar de restituir o que
houvera por empréstimo maliciosamente celebrado com
pessoa maior, sem assistência de seus pais;
iii) alienante de bem imóvel situado em loteamento irregular e
compreendido em área de domínio público argui nulidade do
negócio jurídico celebrado com instrumento particular.
Nesse caso, o princípio segundo o qual ninguém poderá se
beneficiar da própria torpeza:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades | Vícios do Negócio Jurídico
João, um homem rico de 50 anos, diz expressamente
à sua sobrinha Maria que, se esta não lhe vender
sua casa, não vai contemplá-la em seu testamento.
Temendo perder parte de uma herança que sempre teve
em vista receber, Maria realiza a venda da casa a seu
tio João, pelo valor de mercado. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Conforme disposto no Código Civil, quando alguém,
premido da necessidade de salvar
-se, ou a pessoa de sua
família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume
obrigação excessivamente onerosa, configura
-se
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio
jurídico com Letícia, que tem 17 anos. Kleber, 42 anos e capaz, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido por
Clotilde, que possui 20 anos e capaz, celebra com ela negócio jurídico pelo qual assume obrigação excessivamente onerosa. O
negócio jurídico é
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Sobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo.
I. É anulável, pela configuração de estado de perigo, o negócio jurídico praticado pelo agente que se encontra com fundado temor de dano iminente aos seus bens.
II. Os negócios jurídicos nulos não podem ser confirmados, ainda que contenham os requisitos de outro.
III. A sentença que anular o negócio jurídico praticado com dolo alcançará credor solidário.
Está correto o que consta APENAS de:
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