Questões

utilizar e otimizar a infraestrutura disponível de forma equilibrada, evitando sua ociosidade ou sobrecarga. 

conter o adensamento populacional. 

incentivar o agronegócio e a produção de alimentos para consumo regional. 

fomentar o desenvolvimento de novas centralidades. 

promover a requalificação urbanística em bairros com tendência à estagnação, degradação ou esvaziamento populacional. 

permissionário, pessoa física.

concessionário, pessoa jurídica.

permissionário, pessoa jurídica.

concessionário, microempresa individual (MEI).

concessionário, pessoa física.

ela prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quando a infração for punível com a pena de suspensão.

a abertura da instauração do processo disciplinar interrompe a prescrição.

o prazo de prescrição, em nenhuma hipótese, poderá ser interrompido.

o prazo da prescrição começa a correr da data em que foi instaurada a sindicância.

ela prescreverá em 10 (dez) anos, quando a infração for punível com a pena de demissão.

A eliminação das condições insalubres ou perigosas não implicará a cessação do pagamento dos adicionais se o servidor já completou mais de cinco anos de exercício nessas condições.

Os servidores que trabalham com habitualidade em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas ou com risco de vida terão direito a ambos os adicionais.

A servidora gestante ou lactante que trabalhar em condições perigosas ou insalubres deverá ter um acréscimo de cinquenta por cento sobre o valor regular dos respectivos adicionais.

O servidor que exerce atividade perigosa ou insalubre deverá ter jornada de trabalho reduzida, nos termos da lei.

Os servidores que trabalhem com atividades de raio-X ou substâncias radioativas serão obrigatoriamente submetidos a exames médicos a cada seis meses.

somente poderá somar o tempo de contribuição anterior junto ao Município se contar com mais de 10 anos de efetivo exercício do cargo público.

somente poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município para efeitos de promoção.

poderá somar integralmente o período de contribuição anterior junto ao Município para todos os efeitos, inclusive para fins de promoção e recebimento de licença-prêmio.

poderá somar o período de contribuição anterior para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no cargo que exerce junto ao Município.

não poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município, por expressa vedação legal.

evento cultural e gastronômico semanal.

feira livre.

feira cultural e gastronômica.

evento cultural temporário.

feira livre noturna.

de, no máximo, 10 (dez) dias, contados a partir do dia da comunicação da data do falecimento.

iniciado com a habilitação em inventário de seus eventuais herdeiros.

indeterminado, pois dependerá da liberação do pagamento em precatório específico para a finalidade prevista.

inexistente, uma vez que, devido ao falecimento do servidor, os direitos pecuniários são extintos.

de, no mínimo, 10 (dez) dias, contados a partir da comunicação do ato.

Os Diretores do Instituto de Previdência do Servidor Municipal serão nomeados pelo Prefeito, dentre os servidores municipais ativos ou inativos, desde que comprove quinze anos de exercício em cargo ou função no Município.

Professor temporário da rede pública deve contribuir mensalmente com 13% sobre o valor de sua remuneração à Previdência Municipal.

O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores não são considerados segurados do Instituto de Previdência, salvo se servidores municipais.

Servidor contratado especificamente para realizar recenseamento que já exerça cargo de professor concursado terá que contribuir à Previdência Municipal sobre as duas remunerações.

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal poderá exigir, quando entender necessária, a confirmação da condição de estudante universitário e de independência econômica.

o respeito ao meio ambiente e o controle da poluição ambiental são de relevância pública, mas não estão incluídos dentre os direitos fundamentais à saúde.

o Conselho Municipal de Saúde é órgão gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.

a gestão das unidades de saúde é de responsabilidade dos Conselhos Gestores de Unidades, formados por usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.

as ações e os serviços de saúde são de natureza pública e privada, cabendo sua execução aos órgãos públicos e aos serviços privados, respeitadas as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS.

é de competência do Município, exercida pela Secretaria Municipal de Finanças, elaborar e atualizar a sua proposta orçamentária do SUS e administrar o Fundo Municipal de Saúde.

os servidores estatutários.

os pensionistas das autarquias e fundações.

os diretores do instituto.

o superintendente do instituto.

o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, salvo se servidores municipais.