Questões

Apenas no item II. 

Apenas no item I.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter dimensões diferentes das estabelecidas na Lei de Parcelamento do Solo.

os lotes deverão ter área mínima de 125,00 m² e testada mínima de 5,00 m, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

ao longo das águas correntes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedifl candi de 30,00 m (trinta metros) de cada lado.

as vias de loteamentos deverão adaptar-se à topografia e extensão de cada município.

as áreas destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários, espaços livres de uso público e à circulação serão estabelecidos de acordo com o número de habitantes.

Unidade imóvel

Unidade de registro

Unidade condominial

Lote

Parcela de desmembramento

ERRADO

CERTO

as vias de loteamento devem articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

os lotes tenham área mínima de 100 m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias seja de, no mínimo, 10 (dez) metros de cada lado, não podendo ser reduzida por lei municipal.

a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das ferrovias seja de, no mínimo, 10 (dez) metros de cada lado.

as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, sejam relativas a 10% (dez por cento) da área total do loteamento.

Exige-se a construção de rede de esgoto.

Exige-se o registro do loteamento imediatamente após aprovação da Grapohab.

Define a porcentagem destinada à área verde, área institucional e área de lazer.

Define as pranchas de projeto do sistema viário e rede de água.

Considera-se como equipamentos comunitários os equipamentos de cultura, educação e saúde.

CERTO

ERRADO

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos, tais como equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

Ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não edificáveis deverão respeitar a lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d’água naturais em área urbana consolidada, com obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável, de no mínimo, 5 (cinco) metros para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo Município.

Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 10 (dez) metros de cada lado.

Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa nonaedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 30 (trinta) metros de cada lado. 

Desdobro. 

Desmembramento. 

Loteamento. 

Amembramento.

Unificação.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.