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Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com o preceituado na lei que disciplina o parcelamento do solo, o registro do loteamento não poderá ser cancelado:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
É vedado o parcelamento do solo em terrenos
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Sobre o parcelamento do solo urbano e as
disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito Urbanístico | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Fundamentos do Direito Urbanístico
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do
direito urbanístico.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Contratos | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel
em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão
ser descontados dos valores pagos os montantes devidos por
cláusula penal e arras, limitados a 10% do valor atualizado
do contrato.
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
O Capítulo II – Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei Federal nº 6.766/1979, coincidentemente com a Lei Complementar nº 4.178/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São João Del-Rei/MG, estabelece que, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, é CORRETO afirmar que os lotes terão área mínima de:
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, somente
será admitido o parcelamento do solo para
fins urbanos em zonas urbanas, de expansão
urbana ou de urbanização específica, assim
definidas pelo plano diretor ou aprovadas
por lei municipal, no entanto será proibido o
parcelamento do solo
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Os projetos de loteamento do solo devem ser
executados dentro do prazo constante no
cronograma de conclusão dos trabalhos, sob
pena de:
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