Questões

a “desaposentação” é uma criação doutrinária, que preconiza o direito do segurado ao retomo à atividade remunerada com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário;

segundo recente entendimento do STF, a Justiça Comum é a competente para julgar casos de previdência complementar privada oriunda de contrato de trabalho, devendo ser remetidos à Justiça Comum todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho versando sobre o assunto;

nas relações privadas, a aposentadoria por idade é compulsória, gerando a cessação automática do contrato de trabalho;

a aposentadoria por invalidez, sendo requerida pelo empregador, não dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, que permanece suspenso, a não ser no caso de deficiência decorrente de acidente do trabalho, que gera a obrigação do empregador à complementação de aposentadoria.

segundo entendimento sumulado do STF, a aposentadoria espontânea, quando parcial, não implica, por si, em extinção do contrato de trabalho;

Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido.

A pensão será devida com efeito a contar da data de requerimento administrativo, mesmo que o beneficiário seja absolutamente incapaz na data do óbito do instituidor e somente a requeira ao atingir a plena capacidade.

A divorciada que voltou a viver o ex-cônjuge pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido se demonstrar que com ele manteve união estável até a data de seu óbito.

Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período.

Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar.

CERTO

ERRADO

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), salvo se o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente ou eventual de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) e cessará com a morte do aposentado.

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) mas não cessará com a morte do aposentado, passando a incorporar, inclusive, ao valor da pensão.

Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.

A circunstância de um dos membros da família desempenhar trabalho urbano descaracteriza o regime de economia familiar, típico do regime rural, inviabilizando a caracterização do trabalhador como rural ou segurado especial.

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material não precisa ser contemporâneo à época dos fatos a provar.

O exercício de atividade urbana intercalada impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural.

Em demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta a qualificação de seu proprietário como segurado especial.

I e III estão corretos.

I e II estão corretos

I está correto.

Todos estão corretos

III e IV estão corretos.

70;65

75;70

80;75

65; 60

Benefício que substitui salário de contribuição não observa piso salarial, devendo ser pago de acordo com o cálculo a ser elaborado pela Administração Pública.

O regime privado de previdência complementar é mandatório, sendo baseado em constituição de reservas que garantem o benefício contratado.

O chamado RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode ser dividido entre regime público e privado.

Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária.

A filiação ao RGPS é facultativa e complementar a algum outro regime público ou privado de previdência.

CERTO

ERRADO

laudo de médico particular que assista o segurado

exame realizado por Junta Médica indicada pelo órgão empregador

constatação de sucessivos períodos de auxílio-doença

médico vinculado à Previdência Social

declaração do empregador quanto à saúde do empregado