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Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguro-Desemprego | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Sobre o seguro-desemprego, indique a única opção certa:
Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, dedicou especial atenção à questão dos Serviços, disciplinando o chamado Serviço Social, bem como a Habilitação e a Reabilitação Profissional. Seu decreto regulamentador (Decreto nº 3.048/99) dedicou os artigos 136 a 141 aos temas da Habilitação e da Reabilitação Profissional. Com relação aos Serviços devidos aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos seus respectivos dependentes, pode-se dizer que:
I. Compete ao Serviço Social prestar aos segurados e aos seus dependentes todos os esclarecimentos relativos a seus direitos sociais e aos meios de exercê-los, estabelecendo, em conjunto com os beneficiários, o processo de solução dos problemas que surgirem no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.
II. O Serviço Social deverá dar prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
III. A Reabilitação Profissional é devida em caráter obrigatório aos segurados incapacitados de modo parcial ou total para o trabalho, inclusive aposentados. Contudo, tal dever da Administração Previdenciária não compreende o fornecimento de órteses, próteses ou outros instrumentos de auxílio à locomoção, sob pena de ônus excessivo aos cofres da Previdência Social.
A Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, dedicou especial atenção à questão dos Serviços, disciplinando o chamado Serviço Social, bem como a Habilitação e a Reabilitação Profissional. Seu decreto regulamentador (Decreto nº 3.048/99) dedicou os artigos 136 a 141 aos temas da Habilitação e da Reabilitação Profissional. Com relação aos Serviços devidos aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos seus respectivos dependentes, pode-se dizer que:
I. Compete ao Serviço Social prestar aos segurados e aos seus dependentes todos os esclarecimentos relativos a seus direitos sociais e aos meios de exercê-los, estabelecendo, em conjunto com os beneficiários, o processo de solução dos problemas que surgirem no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.
II. O Serviço Social deverá dar prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
III. A Reabilitação Profissional é devida em caráter obrigatório aos segurados incapacitados de modo parcial ou total para o trabalho, inclusive aposentados. Contudo, tal dever da Administração Previdenciária não compreende o fornecimento de órteses, próteses ou outros instrumentos de auxílio à locomoção, sob pena de ônus excessivo aos cofres da Previdência Social.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Base de Cálculo do Benefício | Acúmulo de Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Considerando os aspectos que norteiam a previdência social brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. Com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, a previdência social adotou, como regime de financiamento dos
regimes previdenciários de servidores públicos, a capitalização, mediante aportes exclusivos dos servidores.
II. O INSS obrigatoriamente deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não
constarem no CNIS, inclusive aqueles expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do
órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.
III. Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado, para que as informações constantes na carteira profissional
ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.
IV. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios reitores, entre os quais o
acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e, a participação da iniciativa privada na assistência à
saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: Paraná PrevidênciaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Cálculo da Renda Mensal | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Conforme disposto na Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Acerca dos planos de benefícios da Previdência Social, com fundamento na Lei n.º 8.213/1991 e em suas alterações, julgue o item seguinte.
Configura acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador
doméstico a serviço de seu empregador e que tenha motivado
afastamento em decorrência de lesão corporal causada por
queimaduras com água fervente.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão
superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes
competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões
de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha
e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e
aprova os planos e programas da Previdência Social.
Com base na Lei de regência, assinale a opção correta quanto à
composição do CNPS à extensão do mandato e à periodicidade
das reuniões.
Ano: 2012Banca: FIDESAOrganização: SESI-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991
A Previdência Social compreende um conjunto de ações que têm por fim assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Destaca-se como disposição legal que:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:
I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.
Está correto o que consta APENAS em
I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Cálculo da Renda Mensal | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada
empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga
pela empresa, observada a compensação com o INSS.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Período de Carência | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta
que correlaciona o tipo de segurada com a carência
exigida, a concessão das prestações pecuniárias do
salário-maternidade é devida:
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