Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200682678

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei 7.301/2000 - IPVA

As alíquotas do IPVA do Estado de Mato Grosso, de acordo com a Lei Estadual no 7.301/2000, podem ser classificadas como

proporcionais, em função do modelo do veículo.

seletivas, em função do tipo e utilização do veículo.

progressivas, em razão do valor venal do veículo.

progressivas, em razão do tipo e da utilização do veículo.

fixas, independente do tipo de veículo.

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457941201800816

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei 7.301/2000 - IPVA

No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000.

Acerca do regime jurídico do IPVA na referida lei, assinale a afirmativa correta.

Cancelam-se os débitos do IPVA relativos a veículo objeto de perda total, furto, roubo, a partir de 1º de janeiro do ano em que ocorrido o evento.

Considera-se local da ocorrência do fato gerador do imposto o município em que foi feito o registro do automóvel no território mato-grossense.

A solidariedade tributária para efeitos de cobrança de IPVA no Estado de Mato Grosso comporta beneficio de ordem.

Os débitos fiscais decorrentes do não pagamento do IPVA no prazo legal, inclusive parcelamento e reparcelamento, terão os seus valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

Ocorre o fato gerador do imposto na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei 7.301/2000 - IPVA

As alíquotas do IPVA do Estado de Mato Grosso, de acordo com a Lei Estadual no 7.301/2000, podem ser classificadas como

proporcionais, em função do modelo do veículo.

seletivas, em função do tipo e utilização do veículo.

progressivas, em razão do valor venal do veículo.

progressivas, em razão do tipo e da utilização do veículo.

fixas, independente do tipo de veículo.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei 7.301/2000 - IPVA

No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000.

Acerca do regime jurídico do IPVA na referida lei, assinale a afirmativa correta.

Cancelam-se os débitos do IPVA relativos a veículo objeto de perda total, furto, roubo, a partir de 1º de janeiro do ano em que ocorrido o evento.

Considera-se local da ocorrência do fato gerador do imposto o município em que foi feito o registro do automóvel no território mato-grossense.

A solidariedade tributária para efeitos de cobrança de IPVA no Estado de Mato Grosso comporta beneficio de ordem.

Os débitos fiscais decorrentes do não pagamento do IPVA no prazo legal, inclusive parcelamento e reparcelamento, terão os seus valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

Ocorre o fato gerador do imposto na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.

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