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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
A Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal
preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de
alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá
o nome de
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Superfície | Direito de Preempção | Outorga Onerosa do Direito de Construir | IPTU Progressivo no Tempo | Estatuto da Cidade | Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder
Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto
de alienação onerosa entre particulares é denominado:
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
Nos termos do Estatuto da Cidade, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, é denominado direito de
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Santa Rita - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
Dentre os diversos institutos definidos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) está o direito de preempção.
Assinale a alternativa que dispõe CORRETAMENTE sobre esse instituto:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície | Direito de Preempção | Operações Urbanas Consorciadas | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Estudo de Impacto de Vizinhança
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de
imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento
básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
A Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca Alfa
recebeu representação informando que os interessados em
adquirir imóveis urbanos, de modo oneroso, em determinada
área do Município Alfa, estavam sendo preteridos pelo Poder
Público municipal, que alegava a existência da Lei Municipal nº
XX/2018, a qual lhe daria preferência na respectiva aquisição,
visando à implantação de espaços públicos de lazer e áreas
verdes.
Ao analisar o teor da representação à luz do denominado
“Estatuto da Cidade”, o órgão de execução concluiu que o
referido direito de preferência era:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Desapropriação com Pagamento em Títulos | Direito de Preempção
Considere a seguinte situação hipotética.
Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido no plano diretor como não utilizado, tendo-se fixado prazos para implementação da obrigação – aprovação do projeto e início de obras – facultando inclusive a conclusão do empreendimento em etapas. O proprietário foi notificado, nos termos da lei e, decorridos os prazos, a obrigação não foi cumprida.
Nessas condições, o Estatuto da Cidade prevê que o município, na sequência, poderá
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Preempção | Estatuto da Cidade
Assinale a alternativa que complete incorretamente a sentença:
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho
de 2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder
Público necessitar de áreas para:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de
preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação
onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço
público de lazer.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Estudo de Impacto de Vizinhança | Plano Diretor | Direito de Preempção
Sobre o Plano Diretor e os instrumentos de política
urbana, disciplinados pelo Estatuto da Cidade, assinale a
alternativa INCORRETA:
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