Questões

CERTO

ERRADO

Os novos produtos que decorram do isolamento de uma substância encontrada, tal qual seu estado na natureza.

Os micro-organismos transgênicos ou reengenheirados, que atendam os critérios de patenteabilidade e que não sejam meras descobertas.

As concepções puramente abstratas.

O que for contra a moral, os bons costumes e a segurança, a ordem e a saúde.

não é uma invenção nem modelo de utilidade.

deve ser identificado pelo nome da universidade, porque é uma faculdade estatal.

não é patenteável, por ser contrário à saúde pública.

não é patenteável, por ter sido criado na faculdade de medicina.

pode ser patenteável quando distinguido por uma marca registrada que identifique e individualize corretamente o método.

Somente a assertivas II está incorreta.

As assertivas II e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Somente a assertiva II está correta.

a sociedade YYY infringe a legislação de propriedade industrial quando elege, em links patrocinados, palavra-chave que é marca registrada da sociedade XXX;

a sociedade YYY não comete ato ilícito, na medida em que o consumidor é capaz de reconhecer que o serviço por ela oferecido não se confunde com aquele prestado pelo seu concorrente, sociedade XXX;

o uso da expressão "XXX quando atrelada à expressão "curso de inglês" pela sociedade YYY não configura uso indevido da marca e prática de concorrência desleal, na medida em que não é possível reconhecer o desvio de clientela.

No início da discussão a respeito da natureza jurídica da propriedade industrial, alguns doutrinadores qualificaram os direitos do autor e do inventor como simples privilégio concedido pelas leis ao criador da obra ou da invenção; hoje, entretanto, predomina a corrente doutrinária segundo a qual a natureza jurídica é um direito obrigacional, que cria vínculo entre a sociedade e o autor ou inventor.

O registro de uma marca decorre da obediência ao princípio da especialidade, através da proteção do uso em produtos ou serviços similares; quanto à apresentação ou forma da marca, define-se como tridimensional aquela apresentada através de um desenho, colorido ou não, ou até mesmo através de letras ou números, desde que escritos de maneira diferenciada e original.

Modelo de utilidade é o instrumento, utensílio ou objeto destinado ao aperfeiçoamento ou melhoria de invenção preexistente; há certa semelhança entre a invenção propriamente dita e o modelo de utilidade, sendo este dependente daquela, ou seja, o modelo de utilidade tem, como ponto de partida, um objeto já inventado.

Para que o desenho industrial possa ser registrado e para que o seu criador, por consequência, faça jus à exclusividade sobre ele, deve estar presente, entre outros requisitos, a novidade, caracterizada como a configuração visual distintiva em relação a outros objetos.

Compreende-se no estado de técnica a divulgação da invenção, seja pelo inventor, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial ou por terceiros mediante informações obtidas do inventor, se isso ocorrer nos seis meses que antecederem a data do depósito, denominado, pela doutrina, de período de graça.

Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A ação de nulidade de registro de marca poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. O juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios. A ação de nulidade do registro será ajuizada no foro da justiça federal e o INPI, quando não for autor, intervirá no feito. Prescreve em 5 (cinco) anos a ação para declarar a nulidade do registro, contados da data da sua concessão.

Os atos do INPI nos processos administrativos referentes à propriedade industrial só produzem efeitos a partir da sua publicação no respectivo órgão oficial, inclusive as decisões administrativas, quando feita notificação por via postal ou por ciência dada ao interessado no processo.

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: (i) concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; (ii) concessão de registro de desenho industrial; (iii) concessão de registro de marca; (iv) repressão às falsas indicações geográficas; (v) prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; e (vi) concessão de registro para jogos eletrônicos. 

São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Nos termos da Lei, considera-se: (i) marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; (ii) marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e (iii) marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, e o INPI poderá indeferir o pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida, apenas mediante iniciativa ou pedido da parte interessada.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, bem como é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Considera-se invenção ou modelo de utilidade, por exemplo: (i) esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; (ii) programas de computador em si; e (iii) técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.