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Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
Em face da Lei Federal de Registro Público, Lei nº
6.015/1973, julgue as assertivas abaixo preenchendo (V)
para Verdadeiro e (F) para Falso.
(__) Na hipótese de não coincidência das características
do imóvel com as constantes do registro existente, deverá
a entidade, ao qual foi o mesmo incorporado ou
transferido, promover a respectiva correção mediante
termo aditivo ao instrumento de incorporação ou
transferência e do qual deverão constar, entre outros
elementos, seus limites ou confrontações, sua descrição e
caracterização.
(__) Nos casos de incorporação de bens imóveis do
patrimônio público, para a formação ou integralização do
capital de sociedade por ações da administração direta,
indireta ou ainda para a formação do patrimônio de
empresa de economia mista, o oficial do respectivo
registro de imóveis fará o novo registro em nome da
entidade a que os mesmos forem incorporados ou
transferidos, valendo-se, para tanto, dos dados
característicos e confrontações constantes do anterior.
(__) Se a escritura deixar de ser lavrada no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da data da comunicação do
alienante, esta perderá a validade.
(__) É vedado aos Tabeliães e aos Oficiais de Registro de
Imóveis, sob pena de responsabilidade, lavrar ou registrar
escritura ou escritos particulares autorizados por lei, que
tenham por objeto imóvel hipotecado a entidade do
Sistema Financeiro da Habitação, ou direitos a ele
relativos, sem que conste dos mesmos, expressamente, a
menção ao ônus real e ao credor, bem como a
comunicação ao credor, necessariamente feita pelo
alienante, com antecedência de, no mínimo 30 (trinta)
dias.
Está correta a seguinte sequência:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de
sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de
escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda
por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis
em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente
registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em
25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada
no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada,
após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por
escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá
reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
Quanto à usucapião extrajudicial de um direito real de
servidão de passagem aparente, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.
O ente público imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana, com base em planta e memorial descritivo, devendo a apuração de remanescente ser realizada de modo imediato.
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Registro Imobiliário | Registro Imobiliário
Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro na Serventia Registral Imobiliária, na forma da Lei n.º 6.015/73:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto
antenupcial, já registrada no livro nº 3 do registro de imóveis
do primeiro domicílio do casal, em caso de mudança
deste para outra comarca.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
No que se refere ao processo de registro, realizado no
registro de imóveis, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
A respeito do registro de loteamento, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Matrícula: Definição e Operações | Processo de Registro Imobiliário
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Registro Imobiliário
Em Formal de Partilha expedido em 12/12/2008, foi declarado que o autor da herança, João da Silva, divorciado, faleceu em 05/05/2005. A atribuição dos bens aos “herdeiros” foi efetuada na seguinte proporção: a) 25% para Ana; b) 25% para José; c) 12,5% para Patrícia; d) 12,5% para Jonas; e) 25% para Amélia. Segundo petição contida no título, tal atribuição de quinhões aconteceu dessa forma porque um dos filhos de João faleceu em 06/05/2005, sendo chamados à sucessão Patrícia e Jonas, netos do autor da herança, pelo direito de representação.O Oficial do Registro de Imóveis, ao examinar esse Formal de Partilha,deverá:
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