Questões

Três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Dois anos não prorrogáveis.

Um ano não prorrogável. 

Estimular a preservação das tradições e costumes da cultura pomerana, como a música, as danças e a língua. 

Estimular e apoiar a produção artesanal local, as feiras, exposições, eventos turísticos e programas de orientação e divulgação de projetos turísticos, bem como elaborar o calendário anual de eventos. 

Assegurar a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, em parceria com o Estado.   

Instituir e manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como órgão deliberativo e controlador das ações municipais de proteção aos interesses da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade municipal, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, compreendendo o custeio das despesas pertinentes ao regular funcionamento, na forma da Lei. 

4, 2, 1, 3. 

2, 1, 3, 4. 

3, 4, 2, 1.

1, 3, 2, 4. 

voto em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovação por metade mais um dos membros da Câmara Municipal.

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. 

iniciativa do judiciário municipal. 

proposta expressa no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. 

através da justiça comum, com indenização apenas quando se tratar de áreas destinadas a equipamento de lazer.

em casos em que não há outra propriedade em nome do favorecido.

somente em áreas rurais, mediante isenção de tributo territorial ou predial.

com prévia e justa indenização em dinheiro.

com ressarcimento, somente através de títulos do tesouro direto.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto Estadual sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. 

O produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir e mantiver.

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. 

Comprovar que o distrito de origem não perderá escola pública, unidade de saúde e posto policial, com o seu desmembramento. 

Dispor, no núcleo urbano que se elevará a vila de, no mínimo, quinhentos habitantes, escola pública, unidade de saúde e posto policial. 

Ter população superior a três mil habitantes. 

Representação encaminhada à Câmara Municipal, subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores na área territorial do distrito a ser criado. 

Decreto, que deverá ser numerado em ordem cronológica.

Portaria, pois complementa a regulação de matérias de competência do chefe do Executivo.

Lei Ordinária, que trata de qualquer matéria pertinente à competência legiferante do órgão.

Lei complementar, que fixa normas para a cooperação entre o órgão e a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme a Constituição. 

F, F, F, V.

F, V, F, V.

V, V, V, V.

V, F, V, F.

III e IV.

I e III. 

II e IV.