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Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado
Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a
Constituição Federal,
Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério
Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de
Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade,
deverão ser processados e julgados:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado
Texto associado
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza-se mediante o denominado sistema proporcional.
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em
sessões conjuntas, exceto para:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Senado | Legislativo | Congresso
Considere as seguintes afirmativas:
I. No caso de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida, segundo o texto constitucional, pela respectiva Casa Legislativa, por voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.
II. A decretação da perda do mandato de Senador em face de procedimento incompatível com o decoro parlamentar é sancionada com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
III. A renúncia de Senador após a instauração de processo disciplinar em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar enseja o arquivamento do referido processo por perda de objeto.
IV. É indevida a convocação imediata do suplente pela Mesa Diretora do Senado Federal para que assuma o cargo em lugar de Senador que renunciou publicamente ao mandato após a instauração de processo disciplinar em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No caso de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida, segundo o texto constitucional, pela respectiva Casa Legislativa, por voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.
II. A decretação da perda do mandato de Senador em face de procedimento incompatível com o decoro parlamentar é sancionada com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
III. A renúncia de Senador após a instauração de processo disciplinar em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar enseja o arquivamento do referido processo por perda de objeto.
IV. É indevida a convocação imediata do suplente pela Mesa Diretora do Senado Federal para que assuma o cargo em lugar de Senador que renunciou publicamente ao mandato após a instauração de processo disciplinar em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Marilândia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União | Senado | Câmara
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso.
Compõem o Poder Legislativo:
(__) - A Câmara dos Deputados (com
representantes do povo brasileiro);
(__) - O Tribunal de Contas da União (órgão que
presta auxílio ao Congresso Nacional nas
atividades de controle e fiscalização externa);
(__) - O Senado Federal (com representantes
dos Estados e do Distrito Federal);
(__) - O Presidente da República com o auxílio
dos Ministros de Estado.
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado
Eustáquio é indicado por sua competência profissional para
ocupar o cargo de presidente de determinada instituição financeira
estatal. Verifica que, para alguns cargos, há necessidade
de aprovação pelo Senado Federal, após arguição pública, por
voto secreto. Isso se aplica, nos termos da Constituição Federal,
à presidência do:
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado
O Senado Federal compõe‐se dos representantes dos Estados
e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Compete privativamente ao Senado
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | Câmara
Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das
mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta
de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: COREN-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Senado | Câmara | Legislativo
Considere as seguintes atribuições:
I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
III. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
As funções citadas, de acordo com a Constituição Federal, competem privativa e respectivamente:
I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
III. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
As funções citadas, de acordo com a Constituição Federal, competem privativa e respectivamente:
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