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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Estrutura da Administração Pública | Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo menos, uma vez por mês.
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983,
regulamenta o exercício da profissão de Biólogo,
especificando as atividades que podem ser
desempenhadas por esses profissionais e os requisitos
para habilitação. Acerca do assunto, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O exercício da profissão de Biólogo é restrito
exclusivamente aos portadores de diploma de Ciências
Biológicas, não sendo permitida a atuação de licenciados
em Ciências com habilitação em Biologia.
(__)O Biólogo pode realizar perícias, emitir laudos
técnicos e pareceres, mas essas atividades não
precisam estar relacionadas ao currículo efetivamente
realizado.
(__)O Biólogo é autorizado a formular e executar projetos
de preservação ambiental, mas a emissão de laudos
técnicos é reservada a profissionais de Engenharia
Ambiental.
(__)O exercício da profissão de Biólogo é privativo de
portadores de diploma registrado, incluindo diplomas
estrangeiros regularizados conforme a legislação
brasileira.
A sequência está correta em:
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
As infrações e penalidades previstas no Decreto nº
88.438/1983 garantem a regulamentação ética e
disciplinar do exercício da profissão de Biólogo,
protegendo a integridade profissional e a sociedade.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será
comunicada de forma reservada e não constará no
registro do profissional, salvo em caso de reincidência.
II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as
penalidades devem obedecer estritamente à gradação
prevista no artigo 33 do decreto.
III.O não pagamento pontual das contribuições
obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração
disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência
administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
As penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo | Legislação Biológica | Resoluções CRBio
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Decreto 88.438/83 trata das penas disciplinares aplicadas ao
profissional que cometer qualquer infração prevista nesse mesmo
decreto.
De acordo com ele, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os
itens a seguir, acerca das penas disciplinares.
( ) advertência
( ) repreensão
( ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da
anuidade
( ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5
(cinco) anos
Os itens são, respectivamente,
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional.
II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar.
III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
De acordo com o Decreto 88.438/83, sem prejuízo do exercício
das mesmas atividades por outros profissionais igualmente
habilitados na forma da legislação específica, o biólogo poderá
exercer as atividades listadas nas alternativas a seguir, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Um biólogo, ao realizar atividades de elaboração de
pareceres técnicos e registros legais, deve seguir normas
específicas de conduta e princípios éticos para garantir a
qualidade e a legalidade dos documentos. Considerando essas
normas e práticas profissionais, marque a alternativa correta
sobre a elaboração de pareceres e registros legais.
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo | Resoluções CRBio
De acordo com o Decreto 88.438/83, compete aos Conselhos
Regionais