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Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
As infrações e penalidades previstas no Decreto nº
88.438/1983 garantem a regulamentação ética e
disciplinar do exercício da profissão de Biólogo,
protegendo a integridade profissional e a sociedade.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será
comunicada de forma reservada e não constará no
registro do profissional, salvo em caso de reincidência.
II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as
penalidades devem obedecer estritamente à gradação
prevista no artigo 33 do decreto.
III.O não pagamento pontual das contribuições
obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração
disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência
administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.
Para fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias, o CFBio deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.
O produto da de arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas será distribuído igualmente entre o CFBio e os Conselhos Regionais.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo | Legislação Biológica
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
Das decisões dos Conselhos Regionais que aplicarem a penalidade de cancelamento do registro profissional apenas caberá recurso voluntário no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Analise as afirmativas a seguir, conforme o
Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício da profissão de
Biólogo.
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo
dos portadores de diploma (I) devidamente
registrado, de bacharel ou licenciado em curso
de História Natural, ou de Ciências Biológicas,
em todas as suas especialidades ou de
licenciado em Ciências, com habilitação em
Biologia, expedido por instituição brasileira
oficialmente reconhecida.
II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo
dos portadores de diploma (II) expedido por
instituições estrangeiras de ensino superior,
regularizado na forma da lei, cujos cursos forem
considerados equivalentes aos mencionados no
inciso I.
III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo,
projeto ou pesquisa científica básica e aplicada,
nos vários setores da Biologia ou a ela ligados,
bem como os que se relacionem à preservação,
saneamento e melhoramento do meio ambiente,
executando direta ou indiretamente as
atividades resultantes desses trabalhos.
IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e
prestar consultoria a empresas, fundações,
sociedades e associações de classe, entidades
autárquicas, privadas ou do Poder Público, no
âmbito de sua especialidade.
V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e
assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo
com o currículo efetivamente realizado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, regulamenta a
profissão de Biólogo no Brasil e estabelece as áreas de atuação
desse profissional. Com base nessa regulamentação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo | Legislação Biológica
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida a partir do registro do profissional ou da empresa.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Resoluções CRBio | Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Decreto 88.438/83 trata das penas disciplinares aplicadas ao
profissional que cometer qualquer infração prevista nesse mesmo
decreto.
De acordo com ele, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os
itens a seguir, acerca das penas disciplinares.
( ) advertência
( ) repreensão
( ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da
anuidade
( ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5
(cinco) anos
Os itens são, respectivamente,
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
As penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.